Governo do Ceará estuda realização de novos cortes

Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho

Em declaração na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na tarde ontem, Mauro Filho admitiu que o Ceará "pode até ter mais uns R$ 30 ou R$ 40 milhões (a serem cortados nos custos), mas é preciso se preparar".

Mencionada pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, como o principal fator que compromete a saúde financeira do Ceará, a queda estimada em R$ 800 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) somente neste ano, aliada à não retomada da atividade econômica e ao aumento do desemprego, fez com que o governo cearense voltasse a pensar em novos cortes ainda para 2016.

"Se essa queda (do FPE) for persistir, o Estado vai sentar, até o fim de outubro, para ver quais as medidas que serão tomadas para corrigir esse rumo que está aí", sinalizou Mauro Filho.

Em declaração na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa na tarde ontem, ele admitiu que o Ceará "pode até ter mais uns R$ 30 ou R$ 40 milhões (a serem cortados nos custos), mas é preciso se preparar em relação ao custeio, ao pessoal e aos próprios investimentos, pois investimento puxa custeio". A preocupação do titular da Sefaz também despertou o interesse de aumentar a meta do resultado primário, que atualmente é de R$ 480 milhões, apesar de a previsão do Estado estar abaixo disso, em R$ 400 milhões. "Vou ver como vai ser a receita de outubro porque eu quero fazer diferente dos outros estados. Todos esperam descumprir a meta para mandar a lei. Eu quero mudar a lei cumprindo a meta. É mais elegante", afirma.

Dentro das metas

No entanto, apesar dos alertas de Mauro Filho, o estado do Ceará tem mantido a receita corrente numa crescente média acima dos 7%. No caso do 2º quadrimestre de 2016, o incremento foi 3,96% acima das expectativas e deveu-se à receita tributária, que obteve acréscimo nominal de 9,70%, e ao ICMS, que registrou alta de 6,26%. Em números absolutos, a receita corrente líquida somou R$ 14,4 bilhões entre julho e agosto.

No que diz respeito às despesas dos três poderes do Estado, o crescimento ante 2015 foi de 9,03%, sendo que o Poder Executivo teve os grupos outras despesas correntes (7,91%), juros e encargos da dívida (5,55%), inversões financeiras (53,08%) e amortização da dívida (37,38%) acima dos valores programados, mas dentro das metas da Lei de Responsabilidade.

Porém, o limite prudencial para o pagamento de pessoal do Executivo beira o limite e preocupa o secretário. O gasto com folha já é de 42,66%, enquanto o limite prudencial é de 46,17%.

"Se você ultrapassa o limite prudencial, você não pode fazer operação de crédito, não recebe transferências voluntárias e tem toda uma composição de sanções. Agora, em uma eventual análise de discussão salarial, temos que ficar atentos porque o Estado está beirando o limite e qualquer distribuição a mais de receita poderá fazer o Estado descumprir o limite prudencial e ficar sob as sanções", afirma.

Dívida

O único indicador negativo do documento apresentado na Assembleia Legislativa, segundo Mauro Filho, foi o da dívida consolidada líquida, que caiu R$ 1,7 bilhão de dezembro de 2015 (R$ 9,3 bilhões) a agosto (R$ 7,6 bilhões). "E a minha meta era aumentar a dívida em R$ 212 milhões", relembrou, comemorando o sucesso da estratégia que o levou a economizar.          (Diário do Nordeste)                                                 Principal