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Lei Orçamentária estabelece R$ 25 bi de investimentos no Ceará em 2017

Política. O Projeto de Lei Orçamentária para 2017 do Governo do Ceará foi entregue ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Tin Gomes, na sexta-feira (16). O orçamento previsto é de R$ 25 bilhões para as áreas de educação, saúde e segurança pública, com exceção dos encargos especiais e previdência.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo, o orçamento do Estado é adequado para a realidade econômica que vivemos. “Estamos prevendo para o próximo ano, diante do aumento da economia do país de aproximadamente 1,2% do PIB, um crescimento de 3%. Para a realidade, é adequado o orçamento para 2017, mas acreditamos em uma recuperação no próximo ano”, diz.

Setores

Para a Educação, a proposta prevê uma aplicação de gastos para expansão de escolas em tempo integral, construção de novas escolas e expansão da oferta de matrículas. Já na área da Saúde estima-se gastos de 14,46% para expansão da cobertura territorial, com implantação de novo hospital e ampliação de serviços.

Na Segurança Pública, o Governo segue com a política de valorização do profissional da segurança, além de investimentos na reforma e modernização das unidades da Polícia, aquisição de viaturas e adequação das instalações, para a melhoria no atendimento e garantia de maior segurança ao cidadão.

Na distribuição do orçamento,  a despesa com Pessoal e Encargos Sociais representa o maior componente do gasto estadual, estimado em R$ 10,5 bilhões, correspondendo a 41,9%.

Outras Despesas Correntes detêm 35% do total da previsão orçamentária para 2017, o que representa R$ 8,9 bilhões. Esse grupo contempla as transferências obrigatórias, que não pertencem ao Estado, mas correspondem a parcela de 50% do IPVA e 25% do ICMS, do IPI-Exp, e dos royalties que são destinados obrigatoriamente aos municípios.

Dívidas

Em relação ao pagamento da dívida, no orçamento, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida. Quanto aos investimentos, a proposta orçamentária prevê montante de R$ 4,1 bilhões, englobando recursos financiados com convênios com o governo federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual.   (G1 CE)

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