O não cumprimento da medida, que abrange todas as unidades básicas do País, poderá acarretar a perda de recursos federais para o custeio de atendimentos pediátricos e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.
De acordo com a pasta, a cobrança pela utilização das plataformas digitais vem da necessidade de dar mais eficiência ao sistema. No entanto, segundo o presidente da entidade, Josete Tavares, grande parte dos municípios cearenses não têm condições de executar a determinação no tempo estabelecido. Os motivos são a dificuldade de acesso à Internet no Interior do Estado e a suspensão do programa federal que previa incentivo às secretarias para a informatização dos prontuários.
Apoio
"Há três anos, foi lançado um programa de informatização e acesso à banda larga, mas não se cumpriu nem um terço desta meta. Ficamos surpresos quando, cerca de 60 dias atrás, uma das providências de contenção de despesas do Governo foi a suspensão desse contrato de internet para os municípios", afirma o presidente.
Tavares não soube precisar quantos postos de saúde do Ceará já possuem prontuários eletrônicos, mas destacou que os problemas se concentram no Interior. Em Fortaleza, todas as unidades já fazem uso do sistema.
Segundo o presidente, na próxima semana, o Conselho Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) deve reunir com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para solicitar a prorrogação do prazo.
Custeio
"A implantação dos prontuários eletrônicos é útil e os municípios vêm caminhando nessa direção, mas isso demanda um processo, não pode ser em um estalar de dedos. Não discutimos que não seja necessário, mas, nesse momento, precisamos que o Ministério repasse os recursos de custeio", observa.
O Ministério da Saúde alegou que apoiará os municípios com dificuldades para implantar o sistema. Conforme a pasta, os gestores devem encaminhar suas demandas, que serão analisadas pela pasta. (Diário do Nordeste)
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