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Pacote de austeridade deve ser apresentado na próxima semana pelo Governo do Ceará

Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho
O Governo do Ceará vai adotar novas medidas de austeridade, que incluem corte de despesas e aumento de receitas. O pacote de cortes já está apronto e será apresentado ao governador Camilo Santana na próxima semana, entrando em vigor ainda neste ano, conforme o secretário da Fazenda, Mauro Filho. O Estado também vai intensificar a fiscalização junto às empresas para evitar a sonegação. Além disso, está em análise o aumento da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário não adiantou detalhes do pacote, que deve incluir medidas que podem ser implantadas por meio de decreto e outras pelo Legislativo, mas assegurou que deve sair nos próximos dias. “Já estão prontas, estamos apenas aguardando o governador chegar para apresentar a ele e no decorrer da semana vamos discutir esta questão”, disse ele ao O Povo no XII Encontro Economia do Ceará em Debate, realizado ontem.

Mauro Filho também afirmou que a decisão de elevar de 17% para 18% a alíquota modal de ICMS do Estado em 2017 deve ser tomada só em dezembro, após a avaliação dos resultados fiscais de novembro e de uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às multas da repatriação. O Estado já recebeu R$ 283,5 milhões do que foi arrecadado pela União com a regularização de ativos mantidos no exterior. Mas outros R$ 241 milhões, decorrentes das multas, estão aguardando decisão judicial. 

Já a intensificação na fiscalização terá mais quatro segmentos como alvos, também não revelados. “A Secretaria da Fazenda está fazendo um trabalho muito forte de identificação de segmentos com potenciais de não recolhimento integral do ICMS”, informou Mauro Filho. 

Segundo Mauro, aumentar a eficiência da máquina pública para melhorar a arrecadação própria tem sido uma das principais estratégias do Estado para minimizar o impacto da queda na arrecadação das transferências federais que deve chegar a R$ 800 milhões. 

13º garantido
Mauro Filho assegurou que, independentemente da adoção destas medidas, o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual está garantido e deve ser anunciado entre os dias 20 e 24 deste mês.

NÚMEROS
18%
é para quanto deve subir a alíquota modal do ICMS no Ceará              (O povo)

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