O governo federal vai modificar a legislação para regularizar imóveis no Brasil. O intuito, segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, é baixar "vertiginosamente" o custo do processo para assegurar aos proprietários a documentação dos imóveis a um valor mais acessível.
De acordo com o ministro, o governo ainda não fechou o programa de regularização fundiária urbana, mas reuniu especialistas, desembargadores e proprietários de cartórios para estabelecer regras menos complicadas para a regularização de imóveis no País.
Para o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, a desburocratização da documentação e a regularização são excelentes. "Os índices nas grande cidades são altíssimos. E é muito positiva a regularização destas pessoas que estão em áreas fundiárias urbanas. Fica mais fácil para negociação e declaração de patrimônio", destaca Montenegro.
Atualmente, estima-se que mais de 40% das moradias brasileiras estejam em situação irregular. O processo custa, em média, R$ 1,5 mil desde o mais simples ao mais complexo e leva de 9 meses a 4 anos.
IPTU
O ministro Bruno Araújo estima que ainda vai levar aproximadamente um mês para fechar esse programa, mas o objetivo do governo federal é que as novas regras estejam em vigor já no início do próximo ano para beneficiar os prefeitos que vão assumir os cargos. Com a situação regularizada dos imóveis, é possível às prefeituras cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que poderia ajudar a recuperar os cofres municipais em tempos de "vacas magras".
"Vamos construir uma legislação que permita que praticamente todos os imóveis do País sejam regularizados", afirmou o titular do Ministério das Cidades.
Ajuda
O vice-presidente Área Imobiliária do Sinduscon-CE, José Carlos Braide Nogueira da Gama, considera que toda medida que venha para simplificar o processo de regulamentação de imóveis vem para ajudar.
"Quem tem um imóvel regularizado pode até usá-lo como garantia de empréstimos com juros menores e um prazo maior", diz Carlos Gama.
Em sua opinião, não se pode pensar na regularização apenas sobre a questão do IPTU. "O objetivo deve ser a regularização, pois estes imóveis são garantias reais e podem aliviar as famílias numa época de crise", declara. Entretanto, ele defende que esta regularização imobiliária precisa vir acompanhada dos aspectos urbanísticos.
"Tem algumas construções que são impossíveis de serem regularizadas, pois trazem prejuízo para sociedade. É preciso separar o joio do trigo", afirma Carlos Gama. Para ele, é necessário regularizar quem está com tudo em ordem e, em contrapartida, punir quem está ferindo as questões urbanísticas.
Ressalvas
Conforme o titular do Ministério das Cidades, as exceções ao programa serão os imóveis que estão em áreas de proteção ambiental ou em situação de risco, segundo as defesas civis. "A premissa é fazer um grande e enfrentamento à burocracia para tornar o processo mais econômico e ágil possível", disse o ministro Bruno Araújo.
O governo federal defende que a regularização dos imóveis ilegais trará benefícios a todas as partes envolvidas. Além de reforçar os cofres das prefeituras, por exemplo, a legalização abre caminho para aumentar os negócios dos cartórios, já que o trâmite, necessariamente, passará pelo estabelecimento.
Já para as famílias, o efeito imediato do programa de regularização é aumentar o valor dos imóveis e permitir usá-los como garantias para os empréstimos, com juros mais baixos. (Diário do Nordeste)
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