Alta do ICMS e da Previdência começam a tramitar na AL

Em relação ao pacote de cortes, Zezinho afirma que as
secretarias de “Finanças, Casa Civil, Secretaria de
Governo e Infraestrutura” não serão desmembradas,
sem citar outras.

Política. Começarão a tramitar na segunda-feira na Assembleia Legislativa as mensagens, de autoria do Governo do Estado, que tratam do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e da alíquota base do ICMS de 17% para 18%. No mesmo dia, também deve chegar à Casa o pacote de cortes de gastos. Conforme O POVO apurou, a intenção do Estado é reduzir em 15% suas despesas. Dentre as medidas que serão anunciadas, está a fusão de secretarias.

Tudo deve ser lido no Plenário na sessão de terça-feira, com tramitação em regime de urgência. As votações precisam ser concluídas, incluindo emendas, até o dia 22 de dezembro, quando a Assembleia Legislativa entra em recesso.

Em relação ao pacote de cortes, Zezinho afirma que as secretarias de “Finanças, Casa Civil, Secretaria de Governo e Infraestrutura” não serão desmembradas, sem citar outras. O corte de gastos é condição para que o Estado se enquadre no compromisso com o Governo Federal pelo Pacto de Austeridade para a Retomada do Crescimento. Caso as propostas da União não sejam efetivadas, o Ceará não receberá aval do Executivo Federal para empréstimos no ano que vem. O montante esperado para o Estado, conforme O POVO apurou, é de R$ 283,5 milhões.                      (O Povo)