Estas pessoas, quando compram um veículo, podem ser isentas das seguintes taxas: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
O grande entrave do acesso ao benefício é a burocracia. Além de precisar reunir muitos documentos, a dificuldade de conseguir informações é outro fator que desanima o interessado.
Quem são as Pessoas com Deficiência que se enquadram na lei desses benefícios?
– Pessoas que precisam de um veículo automático ou adaptado (se condutores);
– Pessoas que possuem doenças, sequelas ou fazem tratamentos que geram: limitações, falta de força, falta de sensibilidade, falta ou redução de movimento/mobilidade, formigamento;
– Pessoas que possuem recomendações médicas para evitar fazer esforços.
– Pessoas que possuem doenças, sequelas ou fazem tratamentos que geram: limitações, falta de força, falta de sensibilidade, falta ou redução de movimento/mobilidade, formigamento;
– Pessoas que possuem recomendações médicas para evitar fazer esforços.
Doenças/Traumas/Sintomas que podem gerar as Deficiências Previstas em Lei
- Alguns Tipos de Câncer
- Amputação
- Artrite Reumatóide
- Artrodese
- Artrogripose
- Artrose
- Ausência de Membros
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Cardiopatia
- Doenças Degenerativas
- Doenças Neurológicas
- DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
- Encurtamento de Membros
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Espondilite Anquilosante
- Falta de Força
- Falta de Sensibilidade
- Formigamento
- Hemiparesia
- Hemiplegia
- LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
- Linfomas
- Manguito Rotator
- Mastectomia (Retirada da Mama)
- Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Má Formação
- Nanismo (Baixa Estatura)
- Neuropatias Diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paralisia Cerebral
- Paraparesia
- Paraplegia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas Graves de Coluna
- Prótese Interna ou Externa
- Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
- Renal Crônico (Fístula)
- Sequelas Físicas
- Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Talidomida
- Tendinite Crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
- Triparesia
- Triplegia
*ATENÇÃO –Para maiores esclarecimentos, recomendamos um horário numa Agencia do Detran mais próxima.
(Despnet e Acida De On.) Principal
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