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Deputados aprovam limites de gastos do Ceará por 10 anos

Política. A mensagem do Governador Camilo Santana que promove um ajuste fiscal no Estado, foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Assembleia Legislativa. A PEC é similar a proposta do Governo Temer que cria o Teto de Gastos. A diferença da proposta nacional, que estabelece o limite de gastos por 20 anos, a proposta cearense fixa um limite menor, conforme a receita corrente líquida pelos próximos 10 anos. Apesar disso, a norma preserva os percentuais orçamentários a serem aplicados em saúde e educação.
A matéria provocou polêmica entre os deputados, principalmente quanto ao congelamento do reajuste dos servidores. Uns afirmaram que a PEC congela os gastos com pessoal e impede a negociação de reajuste, outros garantiram que pode haver repasse salarial caso as receitas arrecadadas aumentem.
Segundo o líder do governo na casa, deputado Evandro Leitão, o ajuste fiscal tem o objetivo de evitar que o Ceará chegue ao mesmo patamar de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que estão em situação de falência fiscal.                (Ceará Agora)                                         Principal

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