Investimento projetado no CE é de R$ 4,08 bi

 Segundo o deputado Evandro Leitão, "o Estado vai investir
maciçamente na área de recursos hídricos devido à
escassez de chuvas". FOTO: Camila de Almeida

Aprovada na última quarta-feira na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê investimentos da ordem de R$ 4,08 bilhões em 2017. O valor representa um queda de 16% em relação aos R$ 4,9 bilhões estimados para 2016. No próximo ano, devido à crise hídrica, o Estado deverá priorizar obras como o Cinturão das Águas e a expansão do serviço de abastecimento de água, dando continuidade à construção de adutoras, cisternas e barragens.

De acordo com a LOA 2017, que contou com 1.234 emendas ao texto original, também ganharão destaque investimentos na área social, como: ampliação do saneamento básico; construção e ampliação de cadeias públicas e penitenciárias; urbanização de áreas dos rios Maranguapinho e Cocó; construção do Hospital Regional do Cariri; reaparelhamento da segurança pública; construção de Centros de Educação Infantil; entre outros. Segundo o relator da LOA na Assembleia, deputado Evandro Leitão, "o Estado vai investir maciçamente na área de recursos hídricos devido à escassez de chuvas".

Infraestrutura

Ainda em relação aos investimentos, o governo estadual também pretende dar maior atenção às rodovias, ao sistema metroferroviário, a obras ligadas a destinos turísticos, integrar mais escolas do ensino médio à educação profissional, bem como reforçar a área de ciência e tecnologia e continuar a ampliação do Porto do Pecém. O governador Camilo Santana vem reforçando que, apesar da crise, o Ceará se destaca no Brasil em investimento. Em 2015, registrou o maior investimento nominal entre os estados, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. Frente à receita corrente líquida, o Estado ocupou a primeira colocação. Para este ano, a expectativa é que o desempenho seja semelhante.

Reajuste dos servidores

Já sobre o reajuste dos servidores, Evandro Leitão observou que nenhuma das emendas que tratavam de alguma mudança no salário do funcionalismo público do Ceará puderam ser incluídas. A explicação, segundo o relator da LOA, vem da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cearense, a qual limitou os investimentos do Estado para os próximos anos.

"Tendo em vista essa emenda constitucional, não pudemos mexer em salários", reforçou o deputado. A PEC cearense foi votada em 20 de dezembro deste ano e inclui o impedimento de ajuste nos salários, da não realização de programas de recuperação fiscal (Refis), além de um aumento na contribuição previdenciária dos servidores.

Recursos

Enquanto o valor estimado para os investimentos caiu, o montante previsto para o Orçamento de 2017 cresceu cerca de 4% frente ao deste ano, passando de R$ 24,03 bilhões para R$ 25,06 bilhões. A maior parte dos recursos será destinada para as áreas de saúde (R$ 3,21 bilhões), educação (R$ 2,94 bilhões) e segurança pública (R$ 2,19 bilhões), sem contar com os gastos ligados à encargos especiais (R$ 4,75 bilhões) e previdência social (R$ 3,04 bilhões).

A despesa com pessoal e encargos sociais o maior componente do gasto estadual, estimados em R$ 10,5 bilhões, correspondendo a 41,9% do Orçamento de 2017. O governo destaca que, apesar da crise fiscal na maioria dos estados brasileiros, "O Ceará vem realizando o pagamento de seus servidores em dia". Sobre a dívida do Estado, foram destinados cerca de R$ 981,43 milhões no Orçamento 2017 para o pagamento de amortização e juros, com recursos de renegociação de dívida.                   (Diário do Nordeste)