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Emendas alteram limites de Crato, Juazeiro e Barbalha

Cento e vinte e oito municípios cearenses já estão com suas áreas georreferenciadas. Entre eles, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, que apresentavam conflitos de área, tiveram seus limites territoriais atualizados com algumas modificações do Projeto de Lei 230 original. As emendas que abrangem as três cidades são de autoria José Ailton Brasil (PP), que atuava como deputado estadual antes de assumir o cargo de prefeito do Crato.

De acordo com o chefe do escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Ceará, Francisco José Lopes Moreira, os pequenos ajustes nos seus limites foram resultado de acordos entre os prefeitos desses municípios. Com isso, o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará está sendo concluído em parceria com o IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Em Barbalha, o limite inicial da cidade com Juazeiro do Norte partia do ponto de coordenada localizado no Alto do Leitão e o ponto final era na Colina do Cipoal. Já com o Crato, que fica a oeste de Barbalha, o limite seria na interestadual Chapada do Araripe e o final na Rodovia CE- 386, seguindo até o Alto do Leitão.

Com modificações propostas por Brasil, a cidade barbalhense altera sua área com a cratense, já que seu limite passa a ser só até a interestadual. Com a terra juazeirense, o novo limite passa a ser a Rua Dr. Luciano Torres, chegando à Colina do Cipoal. Além desses, o PL prevê as dimensões das terras barbalhenses com Missão Velha, Jardim e estado de Pernambuco.

O limite entre as cidades de Crato e Juazeiro também foi afetado com as emendas. Inicialmente, o PL previa que Juazeiro, a leste, começava no divisor das águas do Riacho dos Carneiros e do Riacho do Retiro, chegando ao Alto do Leitão. Agora, ele inicia nos riachos e vai até a Rua Dr. Luciano Torres. O projeto também prevê os limites de Crato com Santana do Cariri, Nova Olinda, Farias Brito e Caririaçu.

As emendas modificativas, conforme a justificativa apresentada pelo deputado, “visa fornecer melhor e mais fiel caracterizações das linhas divisórias intermunicipais à luz da documentação geográfica ou cartográfica e seus georreferenciamentos”.

O assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, Luiz Carlos Farias, explica que, após a aprovação desse primeiro projeto e sanção pelo governador, será enviado um novo projeto com os municípios restantes (56), e as duas leis serão consolidadas em apenas uma, sendo editado o Atlas Geográfico.

O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos. De acordo com o Ipece, a previsão é a de que o georreferenciamento seja concluído no segundo semestre de 2017.                    (Jornal do Cariri)

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