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58 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal, diz TCM; lista

A análise do TCM também aponta que 45 municípios
finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo
mas acima de 51,3%. FOTO: Natinho Rodrigues
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.
As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).
Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.
Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido
  1. Alcântaras
  2. Amontada
  3. Aracoiaba
  4. Araripe
  5. Aratuba
  6. Barreira
  7. Barroquinha
  8. Baturité
  9. Bela Cruz
  10. Boa Viagem
  11. Canindé
  12. Capistrano
  13. Caririaçu
  14. Chaval
  15. Choró
  16. Croatá
  17. Ererê
  18. Guaiuba
  19. Guaramiranga
  20. Hidrolândia
  21. Ibaretama
  22. Ibicuitinga
  23. Icó
  24. Iguatu
  25. Independência
  26. Ipaumirim
  27. Itapipoca
  28. Itapiúna
  29. Jaguaribara
  30. Jardim
  31. Jijoca de Jericoacoara
  32. Lavras da Mangabeira
  33. Limoeiro do Norte
  34. Madalena
  35. Mauriti
  36. Miraíma
  37. Mulungu
  38. Nova Russas
  39. Pacajus
  40. Pacoti
  41. Palmácia
  42. Paracuru
  43. Paramoti
  44. Pedra Branca
  45. Penaforte
  46. Pereiro
  47. Potiretama
  48. Quixadá
  49. Quixelô
  50. Redenção
  51. Saboeiro
  52. Salitre
  53. Santa Quitéria
  54. São João do Jaguaribe
  55. São Luís do Curu
  56. Tarrafas 
  57. Tururu
  58. Uruburetama
Redução de 20%
Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras no Ceará acima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo, mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.                      (Diário do Nordeste)                           Principal

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