A reunião confirmou o entendimento que 60% dos valores dos Precatórios do Fundef deverão ser pagos aos professores e 40% deverá ser utilizado pelo Município em investimentos na Educação.
Após intensos debates, ficou definido que o SISEMJUN deverá levar pelo menos duas propostas para os servidores analisarem e votarem em assembleia como sendo a proposta apresentada pelo sindicato.
A primeira delas diz que, dos 60% do valor a que os professores têm direito, serão divididos entre os que estiveram na ativa entre ano de 2001 a 2006, estendendo-se o direito a professores da Educação Infantil. A segunda diz que os valores seriam pagos aos professores que estavam na ativa entre 2001 e 2006, como também os que estiveram até 2016, incluindo-se da mesma forma os professores da Educação Infantil.
Em todo o caso, teriam direito ao recebimento dos valores do precatório, professores aposentados, e familiares de professores já falecidos. O SISEJUM deve trazer a proposta apontada pela categoria na próxima reunião da comissão que acontecerá no dia 22 de março, próxima quarta-feira.
De acordo com Maria Loureto de Lima, Secretária de Educação e Presidente da Comissão dos precatórios, a proposta que o Sindicato trará não será, necessariamente, a escolhida. Ela prevê que outras sugestões poderão ser discutidas pela Comissão que deverá elaborar e apresentar ao Executivo Municipal um documento que apontará quem serão os beneficiados com o pagamento dos valores dos precatórios. Por sua vez, a Prefeitura deverá enviar mensagem à Câmara de Vereados com essas sugestões em forma de um Projeto de Lei, que deverá ser debatido e, se for caso, modificado, votado e aprovado pelos legisladores municipais, para se tornar uma Lei Municipal que dará suporte legal à Prefeitura de Juazeiro do Norte, para a realização dos pagamentos dos recursos dos precatórios aos professores. (Assessoria de Comunicação) Cariri
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