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Prefeito quer reocupar imóveis fechados no Crato

Reocupação dos prédios vazios deve refletir no aumento
da arrecadação de impostos
Atualmente, o Crato possui vários prédios (públicos e privados) ociosos. Esses pontos eram ocupados por empresas e instituições, gerando emprego e renda para centenas de trabalhadores. Mas, nos últimos 20 anos, os proprietários fecharam as portas e desistiram dos negócios no Município. Na relação desses imóveis, destaca-se os dos hospitais Manoel de Abreu e Santa Teresa, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional da Indústria (Senai), Cadeia Pública, Justiça do Trabalho e Indústria de Massas Alimentícias Gessí (Imag). A desocupação desses espaços causou impacto negativo na economia municipal e regional, haja vista que dezenas de postos de trabalho foram desativados, causando vertiginosa queda na arrecadação de tributos aos cofres públicos do Crato.

Antes que esses espaços sejam depredados, estão sendo criados planos estratégicos para promover a reocupação. Esta é a ideia do prefeito José Ailton Brasil, a partir de uma análise de sua viabilidade, mediante estudos e planejamento do controle, ordenamento, uso e ocupação. O prefeito estuda a proposta do vereador Roberto Pereira Anastácio (Bebeto), dentro de um plano de desenvolvimento econômico, dizendo ele que é possível concretizar direitos básicos que a sociedade tanto almeja, tudo conforme prescreve a ordem jurídica em vigor, do artigo 170 da Constituição Federal. A mesma proposta inclui os imóveis de propriedade privada que estão ociosos na cidade. A Carta Magna do País, artigo 182, dedicado à Política Urbana, faculta ao Poder Público Municipal exigir do dono do imóvel promover adequado aproveitamento com base nos princípios da função social em conformidade com o interesse, não só do proprietário, mas de toda a sociedade, segundo as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

A proposta recebida pelo prefeito José Ailton Brasil indica a aquisição, pelo Município, do prédio onde funcionou o Hospital Manoel de Abreu para a instalação do Centro Administrativo Municipal, onde poderá abrigar todas as secretarias municipais, órgão que atualmente funciona em prédio alugado no Bairro São Miguel. É proposto, ainda, que no prédio onde funcionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), localizado no Bairro Pimenta, seja montado o pelotão da Polícia Militar Ambiental, hoje funcionando em condições precárias em Juazeiro do Norte.

Nos imóveis anexos onde funcionaram o Sesi e o Senai, localizados na Avenida Teodorico Teles, deveriam ser instaladas unidades educacionais para o Ensino Médio e Fundamental, ou até mesmo escolas profissionalizantes. Para o prédio onde funcionou a Justiça do Trabalho, na Avenida Perimetral Dom Francisco, já está confirmada, pelo prefeito José Ailton Brasil, a ida do Ministério Publico Estadual, que hoje funciona em imóvel alugado na Praça da Sé. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, José Alves Lobo, é preciso que se abra um diálogo com os proprietários dos imóveis, sociedade civil e entidades de classe, sobre o processo de uso adequado desses empreendimentos.

Para a professora de História e ex-reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), Otonite Cortez, os prédios de domínio privado - hoje fechados - são excelentes. Segundo ela, a questão é saber como está a situação desses imóveis na Justiça. Se há ou não algum tipo de interdição e se estão aptos a serem alugados. Conforme explicou Otonite, nesses espaços ociosos, poderiam ser instalados serviços especializados nas áreas de medicina e educacional, como clínicas, creches, escolas e faculdades particulares. “O Crato é muito carente de uma ampliação do ensino público superior, por exemplo, embora o nosso Município seja sede da maior instituição desse gênero do interior do Ceará, a Urca, que não está suprindo as demandas”, disse a ex-reitora. Ainda segundo Otonite, os prédios em questão podem ser ofertados aos estabelecimentos comerciais que optarem por negócios no Crato.                        (Jornal do Cariri)

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