A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Gestão (SEGEST) informa que fica prorrogado até o próximo dia 23, quinta-feira, o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20%. Na mesma oportunidade, aqueles que desejam pleitear a isenção desse tributo, terão até o dia 31 de março para solicitar, através de requerimento, protocolado no balcão da Prefeitura.
Com relação ao Alvará de Funcionamento, os contribuintes que ainda não renovaram, terão até o dia 31 deste mês, para atualizar e devem procurar o setor de Arrecadação Tributária da SEGEST, localizada no prédio da Prefeitura, evitando assim encargos previstos na legislação vigente.
Em 2016, 1.809 imóveis foram isentos relacionados ao IPTU. Podem solicitar a isenção: pertencente a particular, quando cedido gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município; pertencente às sociedades civis sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas; pertencentes a viúvos, inaptas, órfãos menor idade ou pessoa inválida para trabalho, em caráter permanente, bem como portadores do vírus HIV, quando nele resida e não possua outro imóvel no município.
Em 2016, 1.809 imóveis foram isentos relacionados ao IPTU. Podem solicitar a isenção: pertencente a particular, quando cedido gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município; pertencente às sociedades civis sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas; pertencentes a viúvos, inaptas, órfãos menor idade ou pessoa inválida para trabalho, em caráter permanente, bem como portadores do vírus HIV, quando nele resida e não possua outro imóvel no município.
Ainda estão isentos também os servidores públicos municipais ativos, inativos e respectivos pensionistas, que tenham um só imóvel no município e nele resida; os declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação correspondente a parcela atingida no momento em que ocorrer a posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante; assim como os ex-combatentes da FEB que possuam um só imóvel e nele resida. Estão também as entidades populares, como associações de moradores, de jovens, de mulheres, de estudantes, associações de caráter beneficente, filantrópico, considerados apenas os imóveis destinados às suas finalidades. Cariri
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