Procurador Bernardo Oliveira |
Pelo acordo firmado, os professores terão direito a receber os 60% como determinava a lei. A prefeitura ficará com os 40% dos cerca de R$ 120 milhões destinados pelo Fundeb via Ministério da Educação.
No rateio acertado entre o MP e os representantes da Prefeitura e do Sinsemjun, os professores lotados na Secretaria de Educação até 2006 receberão 50% dos 60% que a categoria terá direito. Os professores que trabalharam no período compreendido entre 2007 a 2016 irão ratear os outros 50% da parte que lhes cabem dentro dos 60%.
Para concretizar o acordo, o Ministério Público vai encaminhar o pedido de homologação do documento na Justiça e só depois o dinheiro será creditado nas contas dos professores. A previsão é de que já no início da próxima semana, o dinheiro já esteve disponível nas contas. professores. (Blog Flávio Pinto News) Cariri
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