Arnon encerra contrato com Sílvio Rui e Geoplan

Terminal Rodoviário é um dos equipamentos que voltam à
administração da gestão municipal. FOTO: Serena Morais

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte anunciou quebra de contratos com empresas terceirizadas. O Terminal Rodoviário Interestadual, o Terminal Rodoviário Metropolitano e o Centro de Abastecimento Gumercindo Ferreira, antes administrados pela SR Empreendimentos, voltam a ser geridos pelo Município. Os equipamentos deverão ser avaliados para realização de planejamento e respectivas melhorias. Além disso, o contrato com a Geoplan, responsável pelos serviços na iluminação pública, também foi finalizado. O motivo que levou às medidas anunciadas foi a constatação de irregularidades no cumprimento dos acordos. 

Segundo o procurador-geral do Município, Bernardo Oliveira, o contrato com a SR foi uma concessão do ano de 2008. Entre as irregularidades cometidas pela empresa estão dívidas pelo não repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura, acúmulo de dívidas trabalhistas e prestação de serviços não coniventes com o estabelecido no contrato. As dívidas, segundo informado pela Prefeitura, chegam a mais de R$1 milhão. 

“Há, inclusive, procedimentos abertos no Ministério Público pelos preços exorbitantes cobrados aos permissionários da rodoviária. Foi um conjunto de fatores que veio se somando para que se chegasse a isso”, explica o Procurador, ao citar que, como a empresa não conseguiu se adequar e não pagou o que deve ao Município, foi decidido que o contrato não seguiria mais adiante. Mediante os fatos, a empresa perde, a partir desta semana, a administração dos equipamentos. 

Sobre a iluminação pública, a Secretária de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Gizele Menezes, informou terem sido extintos dois contratos anteriormente estabelecidos com a Geoplan. O de manutenção e extensão de obras. “Recebemos da Coelce (atual Enel) o número de 16.901 postes na cidade e, no contrato da Geoplan, estavam sendo medidos mais de 21 mil pontos”, relatou, dizendo que este foi um dos fatores que a levou a procurar o Ministério Público, que a aconselhou a não realizar o pagamento à empresa pelos erros prestados. 

De acordo com Gizele, a Seinfra elaborou uma relação de documentos em que justifica o não pagamento, que foi encaminhada à procuradoria para elaboração do destrato. A previsão é que, agora, seja obedecido o prazo de 90 dias para uma nova licitação de projeto de iluminação. Ela informou, também, sobre a aprovação na primeira fase para aquisição de recursos de R$15 milhões, que serão destinados ao Mercado Senhora Santana. 

Já para o Mercado do Pirajá, ela diz ter finalizado projeto de construção de prédio no antigo Posto de Saúde Mauro Malzoni. Lá, devem ser instalados 176 boxes, distribuídos no térreo e no segundo andar. “A intenção é instalar boxes que não sejam de alimentação, como confecção e eletrônicos, neste novo prédio”, destacou. No atual espaço existente do Mercado, que deve ser reorganizado, a intenção é que funcione somente o setor de alimentos. De acordo com Joflábet Bezerra, diretor regional da Geoplan, a empresa não recebeu nenhuma notificação da Prefeitura. 

De acordo com ele, a assessoria jurídica não encontrou irregularidade nos contratos nem nos aditivos. Nesta semana, a assessoria acompanha, em Juazeiro, junto à procuradoria do Município e de órgãos responsáveis, a atual situação para que seja apresentada uma defesa. Em relação à contagem dos postes, o diretor diz que o cadastro foi disponibilizado pela própria Prefeitura, através de um documento da antiga Coelce. A Geoplan, como garantiu, nunca realizou levantamento do número de postes, pelo fato da Prefeitura nunca ter pedido tal serviço. Quanto à SR Empreendimentos, o Jornal do Cariri não conseguiu contato.                           (Jornal do Cariri)