A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/17. Uma mensagem do Governo do Estado solicitando abertura de mil vagas foi enviada no último mês de maio à Casa Legislativa.
Os agentes serão lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O concurso vai avaliar Nota de Avaliação de Conduta e poderá fixar quantitativo de vagas para homens e mulheres, a depender das necessidades das unidades do sistema penitenciário.
A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. (G1)
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