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MPCE fiscaliza licitação de evento junino e festa acontecerá sem dinheiro público em Juazeiro

Parque padre Cícero se prepara para receber I São João
de Juazeiro. FOTO: Normando Sóracles-Site Miséria
Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no edital de licitação que contrataria empresa para realizar shows no “Juaforró 2017”, festejo junino da Prefeitura de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil público e realizou inspeção no dia 12 de junho na Comissão de Licitações do município.
Segundo os promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, José Silderlândio Nascimento e Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, o termo de referência que integrava o edital – referente ao pregão eletrônico número 01 / 2017, no valor de R$ 466 mil 833 reais e 33 centavos – continha valores superestimados para locação de alguns equipamentos e outros serviços.
A festa aconteceria entre os dias 20 e 24 de junho. Porém, em resposta aos promotores de Justiça, a Prefeitura de Juazeiro informou, na última terça-feira, que não realizaria mais o “Juaforró 2017”, e que concedeu autorização para que ocorra um evento particular na mesma data e no mesmo local, ou seja, no Parque de Eventos Padre Cícero, denominado “São João de Juazeiro”, promovido pela empresa Victor Aglay de Lima Braga – ME.
A Prefeitura encaminhou ao Ministério Público documentos comprovando que a licitação foi declarada fracassada, pois as duas empresas que participaram não apresentaram a documentação exigida no prazo do edital.
A empresa responsável pelo “São João de Juazeiro”, evento que se inicia hoje e seguirá até o próximo dia 24 está autorizada a explorar economicamente o espaço público, porém é obrigada a permitir a entrada livre da população a uma área das festividades e será responsável por todas as despesas do evento, inclusive as atrações musicais.                     (Assessoria de Comunicação)      Cariri   Principal

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