A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação que dá descontos de até 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos donos de automóveis sem multas.
O desconto é de 5% para quem está isento de multa nos dois anos anteriores e de 10% para proprietários de veículos sem multas nos últimos quatro anos.
O desconto previsto no projeto é referente ao pagamento do valor integral do imposto à vista, até a data do vencimento da cota única. No Ceará, o IPVA pode ser pago em cota única com desconto ou parcelado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Audic Mota, a proposta tem por finalidade reduzir as infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, contribuindo ainda para diminuir o número de acidentes no Estado.
O projeto segue agora para análise do Governador do Ceará, Camilo Santana, que poderá devolvê-la ao Poder Legislativo sob a forma de projeto de lei que só passa a valer se for aprovado pelos deputados, sancionado pelo governado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). (G1 CE)
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