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Assembleia no dia 31 de julho definirá novos precatórios em Barbalha

No próximo dia 3, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Barbalha (Sindmub) realizará uma assembleia com os profissionais da educação, para definir quem terá direito ao recebimento da nova parcela de precatório referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A verba já está creditada na Caixa Econômica Federal, desde o último dia 12, referente ao período de 1999-2005. 

De acordo com a presidente Sindmub, Jaqueline Filgueiras,por enquanto, apenas a parcela dos anos de 1999 e 2000 será rateado. Isso porque os anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 foram depositados pela União em duplicidade, já que eles já receberam no precatório que saiu em dezembro de 2016. Ao todo, mais de R$ 40 milhões estão no banco desde 12 de julho de 2017. A verba foi resultado de uma ação movida pela Aprece, Associação dos Prefeitos do Ceará. 

“Nós procuramos o prefeito Argemiro Sampaio, que se disponibilizou a fazer a partilha de 60% da verba para o magistério e 40% para as demais despesas da educação. Porém, o que ficou orientado pelo Ministério Público Estadual de Barbalha é que a gente deixasse resguardada a parte do dinheiro que está em duplicidade, em virtude da possibilidade do Governo Federal entrar com pedido de devolução. Não seria bom nem pra gente e nem para o prefeito ratear o dinheiro que depois precise ser devolvido. Se passado o período de recurso e ele não pedir devolução do dinheiro, aí será redistribuído”, explicou Jaqueline. 

Na assembleia do dia 31 de julho, os profissionais da educação devem votar quem terá direito aos precatórios dos anos de 1999-2000. A presidente da entidade de classe afirma que a decisão, da maioria simples, será acatada pelo sindicato. Após a reunião, o que tiver ficado acordado será enviado por ofício ao prefeito, para que ele elabore lei e a envie à Câmara Municipal para a permissão do pagamento. Além dessa parcela, Filgueiras informa que a categoria aguarda uma terceira verba para o mês de dezembro: precatórios relativos aos anos de 2006 a 2008. 

“No caso da assembleia, os presentes votarão se são as pessoas da época têm direito de receber ou se são as de agora; se vão dividir pela metade para ambas as partes; se os profissionais da educação, que estavam cedidos a outras secretarias e órgãos, também receberão. Mas, de pronto, as pessoas que estavam de licença médica e os herdeiros de falecidos já vão ter direito. A questão é quem vai receber? Para tanto, a definição prevista em leis será levada em consideração. E o sindicato acatará a decisão da maioria”, concluiu Jaqueline Filgueiras.                 (Jornal do Cariri)                    Principal

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