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Gestores devem assinar TAC dos limites territoriais no CRAJUBAR

Os prefeitos Argemiro Sampaio (Barbalha), Zé Ailton Brasil (Crato) e Arnon Bezerra (Juazeiro do Norte) devem se reunir, em breve, para a assinatura dos respectivos termos de ajustamento de conduta que definirão os limites territoriais do Crajubar. A data para firmar o acordo depende apenas de um consenso entre os gestores barbalhense e juazeirense, em relação a alguns pontos territoriais. Entre o que ainda precisa ser definido estão os territórios que contemplam o Condomínio Cidades Kariris e o loteamento Lagoa Seca I, II e III. De acordo com o vereador Thiago Esmeraldo, que acompanha o georreferenciamento, o impasse envolvendo a faixa de terra seria porque o prefeito Arnon Bezerra exige a integração da primeira etapa dos empreendimentos, mas Argemiro Sampaio não quer ceder.

Argemiro explica que uma análise minuciosa, feita por uma equipe enviada pela Assembleia Legislativa, constatou que tais áreas sempre pertenceram ao município barbalhense. Já o bairro Campo Alegre, que passou a integrar Barbalha após a Lei Estadual 16.198/2016, de autoria do então deputado estadual Zé Ailton Brasil, retornaria ao município juazeirense. 

“Não é do interesse de Barbalha se apropriar de um bairro que nunca foi dela. O georreferenciamento mostra que todas as terras daqui são limítrofes com Juazeiro. Em um dos limites, na área conurbada, nas proximidades do Restô Jardim, a gente sabe qual rua divide ambas as cidades. Inclusive, abrimos mão de uma escola municipal que ocupa nossa faixa, justamente porque Juazeiro foi quem a construiu e vem mantendo-a. A gente está fazendo de tudo para dar certo”, destaca o prefeito de Barbalha.

No entanto, ele afirma que os loteamentos são todos contemplados no perímetro barbalhense, por isso não há sentido de alguma etapa das terras ficar com Juazeiro. “Acredito que Arnon nem vai entrar nessa, até porque isso já é unanimidade na Assembleia e confirmado pelo georreferenciamento promovido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O condomínio foi aberto de frente para uma rua de Juazeiro, e todo construído em terras barbalhenses”.

Argemiro aguarda negociar os termos em breve com Arnon. Já em relação ao território do Distrito Regional do Cariri, os três municípios teriam concordado com a legislação proposta por Zé Ailton. Conforme Thiago Esmeraldo, com a emenda, cada município fica com 33,33% do território. “Antes, era como se Barbalha estivesse com apenas 10%, Crato com 30% e Juazeiro com 60%”.Esmeraldo lembra que, se o acordo não for realizado, fica valendo a lei em questão, suspensa por uma liminar impetrada pela Procuradoria de Juazeiro. Dessa forma, o Município perderia parte substancial de seu território. “Essa solução fica viável para os três entes. Além das coordenadas geográficas, os arruamentos permitem que as linhas limítrofes não passem por cima de imóveis, para que não haja casas com suas metades em cada cidade. Antes, a divisão era uma linha direta de um ponto a outro, causando confusão”, esclarece.

O vereador cratense salienta que as novas coordenadas serão divulgadas assim que os prefeitos assinarem os respectivos TACs.                     (Jornal do Cariri)

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