Advogados Bernardo e Nildo irão novamente a Recife. FOTO: Flávio Pinto |
A ação é um dos principais motivos do atraso no repasse do dinheiro que os professores da rede municipal de ensino têm direito a receber desde dezembro do ano passado, mas está adormecido nas contas da Prefeitura de Juazeiro do Norte desde então, por conta do impasse.
O mesmo sindicato APEOC também ajuizou ação na 2ª Vara Cível da Justiça Estadual, apesar dos professores municipais de Juazeiro do Norte não reconhecerem o sindicato como legítimo representante dos seus interesses. O município quer que o TRF5 reconheça a ilegitimidade da entidade em representar o magistério de Juazeiro do Norte.
Diante da ação da APEOC, o Ministério Público do Ceará se declarou impossibilitado de atuar como mediador nas negociações para acordo que diz respeito ao pagamento de 60% do valor do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O processo terá relatoria do desembargador federal Fernando Braga, da 5ª Região, que na última quinta-feira (6), adiou seu parecer sobre o pedido do Município de Juazeiro do Norte. Bernardo Oliveira e Nildo Rodrigues se dizem confiante na queda da ação no TRF5. (Blog Flávio Pinto News) Cariri
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