Reajuste nas gratificações de professores do Estado é aprovado na AL

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (6), projeto de lei que altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe devidos aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) da Educação Básica.

Foram aprovados ainda outros dois projetos do Executivo e sete de parlamentares – sendo um de lei e seis de indicação -, além de 261 requerimentos.

Gratificação chega a 12% em novembro

O reajuste das gratificações está previsto no projeto de lei nº 56/17, oriundo da mensagem nº 8.146/17. A GAEE passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. A regência de classe também terá o reajuste dividido nesses dois meses, chegando a 52% para quem possuir doutorado.

Outros projetos aprovados

1. Empréstimo de R$ 1,1 bilhão ao BB
Também foi aprovado o projeto de lei nº 62/17, oriundo da mensagem nº 8.155/17, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão, referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017/2018. 

2. Cessão de imóvel a Maracanaú
Outro projeto de lei do Executivo aprovado foi o nº 61/17, oriundo da mensagem nº 8.154/17, autorizando o Poder Executivo a ceder direito de uso de imóvel ao município de Maracanaú.

3. Dispensa de cadastro em compras
Também aprovado o projeto de lei nº 40/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispensa de cadastro o consumidor que efetuar compras à vista ou em cartão de crédito e débito.                   (Diário do Nordeste)             Ceará