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TRF-5 adia decisão sobre pagamento do Fundeb dos professores de Juazeiro do Norte

Nildo Rodrigues e Bernado Oliveira
estiveram em Recife
Ainda não foi desta vez, que os professores de Juazeiro do Norte puderam comemorar a liberação do precatório do Fundeb.

Nesta  nesta quinta-feira (7), em audiência que contesta e pede a ilegitimidade da ação impetrada na Justiça Federal pela APEOC, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Recife (PE), Fernando Braga, adiou o julgamento do recurso feito pela Procuradoria Geral do Município para a próxima quinta-feira, dia 13. Fernando Braga é o relator do processo e quer mais prazo para concluir seu parecer.


O dinheiro, cerca de R$ 164 milhões, se encontra adormecido desde o final do ano passado nas contas da Prefeitura de Juazeiro, impedido de ser liberação por dois motivos: o primeiro porque o prefeito Arnon Bezerra não quer correr o risco de ser processado por improbidade administrativa, uma vez se liberar por sua conta e risco o pagamento, poderá vir a sofrer penalidades impostas por lei. A outra é pelo fato de se encontrar tramitando na Justiça Federal e Estadual, ação da APEOC, que reivindicando 20% do valor do precatório. A entidade entende que ajudou na liberação da verba junto ao Governo Federal.


O Município, por meio da Procuradoria Geral e Chefia de Gabinete entraram com ação questionando o pedido da APEOC, já que a entidade representa os professores da rede de ensino estadual. O procurador Bernardo Oliveira e o Chefe de Gabinete do Prefeito, Nildo Rodrigues estiveram hoje (6) em Recife e se dizem esperançosos de que tudo ficará resolvido dia 13.        (Blog Flávio Pinto News)                                        Cariri

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