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DECON Viajante interdita Hiper Bompreço em Juazeiro do Norte

DECON Viajante interdita Hiper Bompreço
em Juazeiro. FOTO: André Costa
Juazeiro do Norte. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou o mercantil Hiper Bompreço nesta quinta-feira (24) após constatar que a empresa funcionava de forma irregular, descumprindo alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Consumidores que chegavam ao local foram pegos de surpresa com as portas fechadas. Na entrada do supermercado, um cartaz informava a autuação do MP. “Toda loja interditada pelo Decon tem, obrigatoriamente, um cartaz padrão informando. Caso não haja essa sinalização, significa que o estabelecimento não foi interditado por nós”, esclareceu o assessor DECON, Pedro Ian Sarmento Rocha.

A lojas fechada pelo Decon deve reabrir as portas tão logo normalize as irregularidades. “Não é uma interdição de súbito. Antes, há todo um processo que atende prazos legais. As empresas são notificadas, elas têm um prazo para normalizar as irregularidades, um prazo para apresentar a defesa e, após tudo isso, persistindo a irregularidade, há a interdição”, acrescentou a assessoria. Para reabrir, a loja deve apresentar todos os documentos exigidos no Decon, além de pagar uma multa.
Interdições
Há cinco meses, grandes estabelecimentos já haviam sido interditados pelo órgão. Dentre as irregularidades, algumas estavam sem Registro Sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e não apresentavam etiqueta de preço em todos os produtos, conforme exigido por lei. A loja Zenir, no centro da cidade, e o Assaí Atacadista, na Avenida Padre Cícero, foram interditados pelo Decon em abril passado.
No ano passado, o Decon Viajante interditou 30 estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o regular exercício da sua respectiva atividade comercial foram autuados pela equipe de fiscais do DECON. Foram três em Cratosete em Jardim e 20 estabelecimentos interditados em Juazeiro do Norte. Entre eles, farmácias, academias, postos de combustíveis, bancos, lojas de eletroeletrônicos, óticas, hotéis, estacionamentos e supermercados.                          (Blog Diário Cariri)                      Cariri   Principal

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