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| A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas. FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil |
Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.
A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.
A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.
O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.
A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais. (Estadão) Brasil Principal
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