A noite
dessa quinta-feira (24/08) foi marcada pela cerimônia de implementação do
software Sindec na Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte. O
evento aconteceu no auditório da Faculdade Paraíso e foi prestigiado por
promotores de Justiça, autoridades do município, membros da Polícia Militar e
comunidade acadêmica de Juazeiro do Norte. A cerimônia contou com uma
apresentação de reisado, manifestação cultural típica do Estado.
O Sindec é um sistema desenvolvido
pelo Ministério da Justiça que visa garantir agilidade e desburocratização no
atendimento ao consumidor, estando disponível a qualquer usuário. Sua
utilização na Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte vai
desobstruir a atuação das Promotorias de Justiça na região do Cariri, abrindo
mais espaço para atender as causas coletivas e a priorização da conciliação
entre consumidores e empresas.
“Na prática, vai dar mais amparo ao
Ministério Público em sua atuação na esfera da defesa do consumidor, inclusive,
permitindo dar efetividade ao lançamento do cadastro de reclamações
fundamentadas estabelecido no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. Além
disso, vai permitir a classificação da reclamações por área, possibilitando
dados estatísticos sobre o perfil do consumidor reclamante, como exemplo
informações por faixa etária”, destaca a promotora de Justiça Ann Celly
Sampaio, secretária-executiva do DECON/CE.
Com a implantação do sistema, será
possível traçar uma radiografia da região, que abrange as comarcas de Crato,
Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias
Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti,
Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte. “A primeira Unidade
Descentralizada do DECON proporcionará a célere eficácia de um programa
virtual, disponibilizando aos consumidores os mais variados serviços, desde
informações sobre as empresas até a possibilidade de resolver eventuais
contendas consumeristas”, comemora a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz,
coordenadora do DECON em Juazeiro do Norte.
Durante a solenidade, a procuradora
de Justiça Ângela Carneiro, que é coordenadora do CAOCC e na oportunidade
representou o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, destacou a importância
da interiorização do poder de polícia do DECON. “Entregamos essa Unidade
Descentralizada do DECON não só para instalar o Sindec, mas também para fiscalizar
as relações de consumo na região do Cariri. Isso é um grande avanço, porque vai
ter o cunho de prevenir e inibir práticas erradas de relações de consumo aqui
na região Essa nova atribuição tem como objetivo proteger cada vez mais o
consumidor e realizar uma meta antiga do Ministério Público, que é a
interiorização da defesa do consumidor”, destacou. (Assessoria de Comunicação)
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