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Nove anos da aquisição do Sítio Fundão em Crato pelo Estado

Neste dia 30 de agosto, completa nove anos que o Governo do Ceará comprou o Sítio Fundão, uma reserva ecológica com mais de 97 hectares, localizada na zona urbana do Crato, para transformá-la no Parque Estadual do Sitio Fundão, atendendo finalidades ambientais e culturais de preservação. Os investimentos feitos entre 2008 e 2017 estão longe de atender os objetivos do projeto total e original da obra, restringindo-se somente a duas restaurações na casa de taipa de andar, quando foram gastos R$ 200 mil. 

Os benefícios já realizados no local só foram possíveis devido à intervenção dos promotores de Justiça, mediante a assinatura de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em comum acordo entre o Ministério Público e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Recentemente, foram gastos quase R$ 100 mil na segunda restauração da casa de taipa, que repôs a coberta (telhado e madeiramento), piso, paredes, estrutura de portas e janelas, banheiros, instalação hidráulica, acessibilidade para cadeirantes e outras melhorias adequadas a um centro de visitação pública. Mais uma vez, o velho engenho de pau, um dos mais valiosos equipamentos históricos do parque, ficou fora do orçamento. Na última visita feita pelo subsecretário do Meio Ambiente do Estado, Fernando Bezerra, ele disse que não há possibilidade de restauro em função do estado deplorável em que se encontra o equipamento e que vai sugerir à Secretaria de Cultura do Ceará a construção de outro engenho, com madeiramento novo e respeitando a originalidade do engenho antigo. 

O ambientalista e radialista Ed Alencar, um dos herdeiros do Sítio Fundão antes da venda para o Estado, quer saber sobre a verba federal de R$ 1,1 milhão, destinada pelo deputado André Figueiredo, em 2015, para a reforma do engenho e manutenção de outros equipamentos dentro do parque e que até não foi aplicada. Ed Alencar está cobrando do Governo do Estado o compromisso assumido em transformar a área num parque estadual, cujos 97 hectares encontram-se desprotegidos, principalmente depois da demissão de seis dos oito agentes contratados para fazer a segurança diuturnamente da reserva, restando somente dois homens que trabalham durante o dia, ficando o período noturno desguarnecido a partir das 18 horas. 

O promotor de Justiça que responde interinamente pela Vara do Meio Ambiente da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, está avaliando a situação e faz um estudo dentro do procedimento para o manejo de uma possível Ação Civil Pública contemplando itens mais urgentes e necessários. Essa pode ser a primeira Ação Civil Pública que o Governo responderá na Justiça, pela demora na construção das obras. A vigilância do Ministério Público consiste na cobrança dos compromissos assumidos e não cumpridos pelo Estado. “Mais uma vez, a Promotoria vai exigir o que foi acordado e, se a negligência permanecer, será motivo de se ajuizar uma ação”, disse o promotor. 

Thiago Marques disse que a justificativa do Estado é sempre a dificuldade de realizar licitações, o que para ele é falta de programação e planejamento. O promotor de Justiça conclama a sociedade, instituições de ensino e a classe empresarial do Cariri para observar melhor a riqueza da reserva do Sítio Fundão e fortalecer a luta do Ministério Público pela plena execução do projeto de construção do Parque Estadual do Sítio Fundão.                  (Jornal do Cariri)             Principal

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