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| Privatização da Eletrobrás pode aumentar conta de luz em mais de 10%. FOTO: Serena Morais |
A
proposta do governo federal de permitir que a Eletrobrás venda a valores de
mercado a energia de hidrelétricas antigas que hoje operam em um chamado
"regime de cotas", com baixos preços, poderá elevar as tarifas dos
consumidores residenciais em mais de 10%, segundo simulações da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os
planos do governo preveem que a Eletrobrás pague um bônus para o governo em
troca da "descotização" dessas usinas, que as tornará mais
lucrativas, o que pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério
de Minas e Energia.
O
valor seria pago com uma emissão de ações da companhia que ainda reduziria a
participação do governo na elétrica a uma fatia minoritária.
"Estabelecer
um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um
efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses
consumidores", aponta a agência em relatório divulgado nesta quinta-feira.
"A eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará
impacto significativo às tarifas", destaca o documento.
Simulações. A Eletrobras
tem 14 hidrelétricas que estariam aptas à mudança proposta pelo governo. Essas
usinas renovaram os contratos de concessão sob regime de cotas em 2013, em meio
a medidas do governo da então presidente Dilma Rousseff para baixar as tarifas
de eletricidade.
A
justificativa do governo anterior foi de que os empreendimentos, por serem
antigos, já renderam ganhos aos acionistas e assim poderiam passar a gerar
energia a um valor que cobre apenas custos de operação e manutenção.
Segundo
a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobrás no regime de cotas têm custo de energia
de cerca de R$ 40 por megawatt-hora. Se considerados custos com uma menor
geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado "risco
hidrológico", o custo para o consumidor chega a R$ 75.
Se
todas hidrelétricas da estatal forem "descotizadas" de uma só vez e
então negociarem a produção a R$ 150 por megawatt-hora, as tarifas poderiam subir
de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora.
Em
uma venda a R$ 200, valor próximo do praticado hoje em contratos de energia
para 2018, o efeito seria uma alta de 3,8% a 11,9%. Se o preço for R$ 250, o
impacto pode variar de 5,3% a 16,7%.
Na
terça-feira, 23, o diretor da Aneel Tiago de Barros disse que a descotização
poderia ser gradual, em até três anos, para aliviar eventuais impactos para os
consumidores.
Nas
simulações da Aneel, uma recontratação de apenas 50% das usinas de cotas - mais
na linha do que sugere o diretor - impactaria as tarifas em entre 1,9% e 5,9%,
se fosse praticado um preço de R$ 200. A R$ 250, o impacto seria de 2,7% a
8,3%.
Uma
transição ainda mais lenta, com descotização de apenas 30% das usinas,
impactaria a tarifa em entre 1,1% e 3,6% se o novo preço fosse R$ 200.
(Estadão) Brasil
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