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Privatização da Eletrobrás pode aumentar conta de luz em mais de 10%

Privatização da Eletrobrás pode aumentar
conta de luz em mais de 10%. FOTO: Serena Morais
A proposta do governo federal de permitir que a Eletrobrás venda a valores de mercado a energia de hidrelétricas antigas que hoje operam em um chamado "regime de cotas", com baixos preços, poderá elevar as tarifas dos consumidores residenciais em mais de 10%, segundo simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os planos do governo preveem que a Eletrobrás pague um bônus para o governo em troca da "descotização" dessas usinas, que as tornará mais lucrativas, o que pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O valor seria pago com uma emissão de ações da companhia que ainda reduziria a participação do governo na elétrica a uma fatia minoritária.

"Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores", aponta a agência em relatório divulgado nesta quinta-feira. "A eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará impacto significativo às tarifas", destaca o documento.

Simulações. A Eletrobras tem 14 hidrelétricas que estariam aptas à mudança proposta pelo governo. Essas usinas renovaram os contratos de concessão sob regime de cotas em 2013, em meio a medidas do governo da então presidente Dilma Rousseff para baixar as tarifas de eletricidade.

A justificativa do governo anterior foi de que os empreendimentos, por serem antigos, já renderam ganhos aos acionistas e assim poderiam passar a gerar energia a um valor que cobre apenas custos de operação e manutenção.

Segundo a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobrás no regime de cotas têm custo de energia de cerca de R$ 40 por megawatt-hora. Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado "risco hidrológico", o custo para o consumidor chega a R$ 75.

Se todas hidrelétricas da estatal forem "descotizadas" de uma só vez e então negociarem a produção a R$ 150 por megawatt-hora, as tarifas poderiam subir de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora.

Em uma venda a R$ 200, valor próximo do praticado hoje em contratos de energia para 2018, o efeito seria uma alta de 3,8% a 11,9%. Se o preço for R$ 250, o impacto pode variar de 5,3% a 16,7%.

Na terça-feira, 23, o diretor da Aneel Tiago de Barros disse que a descotização poderia ser gradual, em até três anos, para aliviar eventuais impactos para os consumidores.

Nas simulações da Aneel, uma recontratação de apenas 50% das usinas de cotas - mais na linha do que sugere o diretor - impactaria as tarifas em entre 1,9% e 5,9%, se fosse praticado um preço de R$ 200. A R$ 250, o impacto seria de 2,7% a 8,3%.

Uma transição ainda mais lenta, com descotização de apenas 30% das usinas, impactaria a tarifa em entre 1,1% e 3,6% se o novo preço fosse R$ 200.           (Estadão)                                     Brasil       Cariri Principal

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