Assembleia Legislativa aprova projeto para superar extrema pobreza no Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que institui o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil no Estado. Nos bastidores, os parlamentares classificaram o projeto de “Bolsa Família estadual”. A matéria recebeu quatro emendas dos deputados e vai agora para sanção do governador Camilo Santana. Ela entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial.

Antes de ser discutida na AL, a matéria foi anunciada pelo governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo em sua página oficial do Facebook. Na ocasião, o gestor disse que o projeto visa o fortalecimento de medidas para a erradicação da pobreza infantil. Ele, inclusive, anunciou que tinha expectativa de lançar o programa no Dia das Crianças, que se comemora no Dia 12 de Outubro.

De acordo com a lei aprovada, famílias em situação de extrema pobreza receberão auxílio financeiro do Estado por meio do “Cartão Mais Infância Ceará”. Os critérios, a forma de pagamento e as condições para recebimento do auxílio, conforme explica o texto aprovado, serão estabelecidas por meio de decreto, observando a disponibilidade orçamentára e financeira para custeio da ação.

Na mensagem, o Governo pontua que o objetivo principal é transferir renda complementar e temporária (24 meses) associadas a “inúmeras outras ações que já vem sendo adotadas em benefício social a populações cearenses”. O programa será executado por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

O deputado Renato Roseno (PSol), que chegou classificar que a proposta é uma “espécie de bolsa família estadual”, afirmou que diversos parlamentares são favoráveis a transferência de renda, desde que seja transformada numa política de Estado. “A transferência de renda deve estar conjugada com políticas públicas”, disse, lembrando que cerca de 60% das crianças no Estado vivem em extrema pobreza.

As emendas apresentadas pelo parlamentar, além de garantir a participação popular, vinculam as metas ao Plano Estadual de Educação. Além disso, os deputados estaduais criaram também um mecanismo de monitoramento das ações por meio de relatório via Assembleia Legislativa e um comitê de governança.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), explicou que a matéria visa consolidar as diversas ações numa única secretaria, a fim de combater a extrema pobreza na infância. Ele lembrou também que a primeira-dama Onélia Santana tem se “dedicado”, por meio de ações públicas, reduzir a situação da pobreza infantil no Ceará.

Cearáportos
Os deputados estaduais ainda aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo alterar e complementar a atuação da Companhia de Integração Portuária do Ceará – Cearáportos.

Além disso, a proposta modifica a legislação que trata da atuação da Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), para que a mesma possa atuar de maneira integrada com a Cearáportos.

Na mensagem aprovada, o Governo justifica que “tais mudanças são necessárias para incrementar a atuação das duas companhias, essenciais para promover de maneira ainda mais efetiva o desenvolvimento econômico e social do Estado, notadamente no Complexo Industrial e Portuário do Pecém”.      (O Estado CE)