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Audiências promovem programa Empresa Simples no Cariri

A Assembleia Legislativa do Ceará vai promover duas audiências públicas acerca da implantação do Programa Empresa Simples nos municípios do estado.

As audiências, a serem presididas pelo deputado Dr. Santana (PT), vão ocorrer no dia 29 de setembro, sexta-feira, às 9h, no CDL do Crato e às 19h, no CDL de Juazeiro, e contarão com a presença da presidenta da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, Carolina Monteiro.

O objetivo das audiências é tratar do programa do Governo do Estado que visa implantar a digitalização de processos e integração dos órgãos para facilitar e agilizar a criação de empresas, reduzindo o tempo em média para formalização completa de meses para apenas cinco dias. “Com isso, o governo pretende criar um ambiente favorável aos negócios e ao incremento de empregos e rendas por todo Ceará”, declarou Dr. Santana.

Este projeto do governo estadual já está sendo implantado e em pleno funcionamento em 34 municípios do estado e agora vai ser expandido ainda mais, permitindo o registro virtual e formalização de empresas num único Portal de serviços, que integra todos os órgãos de inscrição e licenciamento em todos os níveis (municipal, estadual, federal), num mesmo local.

A presidenta da JUCEC vai apresentar o projeto a prefeitos, gestores, empresários, contadores, estudantes e demais interessados. O requerimento de autoria do deputado foi aprovado junto à Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.

Empresa Simples

A Jucec é uma autarquia, órgão da administração indireta vinculado à Secretaria da Fazenda, responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins no âmbito estadual, cabendo-lhe efetuar o registro de atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, emissão de certidões e a autenticação dos instrumentos de escrituração (livros mercantis).

Ela também dispõe de dados atualizados sobre aberturas de novos empreendimentos, leiloeiros, tradutores, intérpretes, entre outras atribuições. Segundo os dados da Jucec, atualmente o estado dispõe de 664.256 empresas ativas, sendo 51% do comércio, 35% de serviços e 12% indústrias.

A atual gestão, sob o comando de Carolina Monteiro, a primeira mulher em sua presidência em 140 anos de existência, está comprometida com a modernização, agilidade, transparência e segurança na tramitação dos processos referentes aos empreendimentos privados no Ceará, evitando falhas e desperdícios e favorecendo o desenvolvimento da economia cearense.

As prefeituras que já estão integradas são as de: Aquiraz, Aracoiaba, Cascavel, Cedro, Crateús, Farias Brito, Fortaleza, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Jaguaribe, Maracanaú, Piquet Carneiro, Quixadá, Russas, São Gonçalo, Sobral e Varjota.        (Assessoria de Comunicação)                                       
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