A
terceira edição do Mutirão de Avaliação Médica das Ações Relativas ao Seguro de
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
ocorrerá de 18 a 22 de setembro, na Comarca de Barbalha, Interior do Ceará.
Atuarão como peritos os médicos ortopedistas Thiago Caldas Leal e Francisco
Bruno Celião.
O evento se dará conforme as
regras da Portaria Conjunta nº 1/2017, dos juízes Alexsandra Lacerda Batista
Brito (1ª Vara), Leonardo Afonso Franco de Freitas (2ª unidade) e Renato
Esmeraldo Paes (3ª Vara). Além dos processos já pautados, outros poderão ser
incluídos, desde que seja citada a Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro
DPVAT.
A rotina de trabalho do mutirão
terá avaliação médica e audiência de conciliação, instrução e julgamento. Se
houver acordo, a sentença homologatória será feita pelo magistrado. Caso
contrário, o processo seguirá para julgamento no mesmo dia, se não houver
necessidade de mais provas, ou dentro do prazo legal.
As partes deverão portar
documento pessoal com foto e apresentar os exames médicos que possuírem. Antes
do início do procedimento, poderão fornecer quesitos complementares e indicar
assistentes técnicos.
Os casos são referentes a pedidos
de indenização complementar do DPVAT. Para determinar o mutirão os juízes de
Barbalha consideraram a dificuldade na realização das perícias. Os processos
são de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária e não possuem condições
de arcar com os custos da avaliação médica.
A lista de ações já pautadas
estão no Diário da Justiça dessa quarta-feira (30/08). Podendo ser acessada em esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=8&nuDiario=1745&cdCaderno=1&nuSeqpagina=31 (Assessoria de Comunicação do TJCE)
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