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Guarda Municipal deve se armar para reforçar segurança pública em Juazeiro e Crato

Desde que entrou em vigor, em 2014, o uso de arma funcional (durante o serviço) previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais tem sido uma das principais reivindicações da categoria, até como proteção da vida dos profissionais. Apesar de alguns pontos polêmicos envolvendo o armamento dos agentes, os municípios de Crato e Juazeiro do Norte seguem esse processo e devem armar suas guardas em breve. 

O sociólogo Leonardo Morais aponta que um dos questionamentos para a polêmica sobre o tema envolve, principalmente, os cuidados que devem ser tomados para armar os agentes. “Diante do atual quadro de insegurança pública, autoridades, profissionais da área e até uma parcela da própria sociedade anseiam por essa medida. De fato, não deixa de ser uma iniciativa a ser analisada. Sem os cuidados necessários, tal atitude pode sair cara e desastrosa”. 

A estudante de Direito, Isabelle Fernandes, apoia a medida com ressalvas. “Nós, população, pedimos mais segurança pública às autoridades públicas. Seria hipocrisia de nossa parte se opor a uma política pública nesse sentido. Contudo, exigimos algo com qualidade. Não queremos uma milícia, que se apropria dessa nova atribuição para agir com abuso de poder contra o cidadão do bem, queremos agentes bem preparados, para que isso não implique aumento de mortes desnecessárias. Para isso, os prefeitos têm que gastar, com eficiência, na capacitação desses profissionais”. 

O vereador Capitão Vieira, por outro lado, assegura que todos os cuidados necessários estão sendo tomados. Recentemente, ele pediu apoio político da Prefeitura de Juazeiro para agilizar alguns trâmites burocráticos junto à Superintendência da Polícia Federal, durante uma audiência pública. O órgão federal será o responsável pela certificação, acompanhamento e treinamento da Guarda, para o processo de armamento. 

“Até a conclusão desse processo, os agentes municipais vão ser submetidos à realização de exame psicológico, ao treinamento teórico sobre o porte de arma (realizado no Tiro de Guerra, com duração mínima de 160 horas, inclusive com aulas sobre direito penal, processual penal e de direitos humanos) e ao manuseio do equipamento em centro específico devidamente regularizado pelo órgão federal. Todos os requisitos estabelecidos em Lei estão sendo seguidos minuciosamente. A população pode ter certeza que, quando chegar o momento da Guarda usar uma arma, ela estará apta para a função”, assevera Vieira. 

Capitão Vieira antecipa, ainda, que será formada a primeira turma de 30 agentes para o curso, que arcarão com todas as despesas. Segundo ele, isso já demonstra a vontade de cada um em fazer o curso de aperfeiçoamento. O presidente da OAB de Juazeiro, vereador Tarso Magno, também se posiciona favorável à medida, desde que todos os trâmites legais sejam seguidos. Para ele, o Município só ganha com essa parceria para salvaguardar a população juazeirense. 

Em Crato, o secretário municipal de Segurança, coronel Jarbas Freire, não só defende a medida, como garante que o Município vem cumprindo os pré-requisitos para a efetivação da iniciativa em breve. Um dos pré-requisitos é a criação da Corregedoria da Guarda, para que o órgão fiscalize as condutas dos seus agentes, com a ajuda da população por meio de denúncias, críticas, elogios, etc, pela Ouvidoria, que será reativada. Ele destaca, ainda, que o trabalho desses agentes será em conjunto com os demais órgãos policiais e judiciais. 

“A Guarda é uma força de segurança, criada para proteger muito mais do que o patrimônio público. Apesar dos equipamentos que o agente se utiliza hoje para defender, inclusive a população, eles nem sempre são eficazes contra o criminoso. Com o uso de arma, que em regiões metropolitanas como a nossa pode ser até fora do serviço, o guarda, em algumas situações, não só pode fazer a segurança patrimonial, como da população e a sua também. É um reforço à segurança pública e temos recebido apoio da população para isso, que se sente mais segura na rua, praça e órgão, quando há agentes por perto”, ressaltou.                   (Jornal do Cariri)                               Cariri Principal

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