O Conselho Diretor do Fundo
PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União
(DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para
homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme
determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto pelo presidente da
República, Michel Temer.
De acordo com a resolução, os
beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos
automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de
PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista
não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas
agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.
Repasses
As retiradas começam em outubro e
terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de
transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco
do Brasil, para cumprir os repasses. A determinação consta de outra resolução
do conselho também publicada no DOU.
O documento ainda diz que, "por
sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do
Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às
respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas".
Com isso, o valor direcionado aos
saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em torno de R$ 7,7 bilhões,
abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo federal ao anunciar a medida no
mês passado.
De acordo com o texto da resolução,
as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montante
"até que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida
provisória nos saques de cotistas". Na ocasião, o governo também estimou
em 8 milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa. (Diário do Nordeste) Cariri Principal
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