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| Prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio |
De autoria do vereador da base oposicionista ao prefeito, André
Feitosa, o projeto de lei que obriga a prestação de contas pelas autarquias,
empresas públicas e sociedades de economia mista, das quais a Prefeitura é
sócia majoritária ou contribui com recursos públicos, foi aprovado com sete
votos dos 15 pares. Com isso, André Feitosa chama atenção para a situação do
Balneário do Caldas. Sociedade de Economia Mista, o Caldas tem como sócio
majoritário com mais de 60 por cento das ações o Município de Barbalha. André
afirma que, nessa condição, o núcleo gestor do Balneário tem por obrigação
prestar as devidas contas, referente aos recursos públicos que recebe, o que
não ocorre desde janeiro de 2017.
Contudo, conforme Argemiro Sampaio, os vereadores podem aplicar a
lei nacional vigente para cobrar a prestação de contas, assim como ele tem
feito. “Apreciei a lei junto à assessoria jurídica da Prefeitura. Embora seja
interessante, nem os vereadores e nem eu temos competência para legislar sobre
esse tema, porque ele é de cunho nacional. Qualquer emenda deve ser feita por
um deputado federal. Fico até preocupado com essa propositura, porque a
assessoria jurídica da Casa não prestou atenção nisso. Sendo assim vou
vetá-la”, disse o prefeito.
Outro ponto equivocado, para Argemiro, diz respeito à obrigação da
Prefeitura em prestar contas pelas entidades. “A Prefeitura nunca poderia ser
obrigada a prestar contas sobre o Caldas. Quem tem que fazer isso é a SEM. Como
os vereadores, a Prefeitura é obrigada a cobrar e não ser responsabilizada por
ela. Sobre isso, já temos feito. O núcleo gestor se comprometeu a apresentá-las
nos próximos dias aos edis, à Prefeitura e aos demais sócios”. O gerente do
Caldas, Guilherme Gregório, explica que a demora se deu por questões
burocráticas. Ao assumir, em abril, dados fiscais e contábeis não puderam ser
acessados enquanto a Receita Federal não atualizasse as informações da Junta
Comercial. De março, a nova diretoria só teve acesso às informações
recentemente. Sendo assim, ela prepara uma prestação de contas semestral aos
poderes Legislativo e Executivo, bem como aos sócios em outubro próximo.
(Jornal do Cariri) Política Cariri Principal
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