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Programa de cisternas deve ficar sem verba

A implantação de cisternas para consumo humano
ou de segunda água para irrigação de quintais produtivos
é reconhecida pela ONU como política pública
mais adequada para regiões em processo
de desertificação. FOTO: Cid Barbosa
A proposta da Lei de Orçamento da União para 2018 reduz investimentos de recursos públicos em políticas sociais. Um exemplo é o Programa de Cisternas, iniciativa reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta apresentada ao Congresso Nacional prevê corte de 92% em comparação ao que foi apresentado neste ano. Segundo levantamento de assessores parlamentares da bancada de oposição, o orçamento executado em 2017 é de apenas 37% (R$ 91,8 mi) do valor orçado, que foi de R$ 248,8 milhões. Os R$ 157 mi restantes estão contingenciados.

A implantação de cisternas de placas e de polietileno para consumo humano e a calçadão ou de enxurrada para irrigação de quintais produtivos é um programa reconhecido pela ONU com uma das políticas públicas mais adequadas para regiões em processo de desertificação, como é o caso do Semiárido nordestino.
O levantamento demonstra que, a cada ano, menos recursos chegam até as famílias do Semiárido para que elas tenham acesso à água, direito humano imprescindível. Até o programa Operação Pipa, coordenado pelo Exército, sofre cortes e atrasos na liberação de recursos.

Estiagem prolongada
O Ceará enfrenta um quadro de perda de reservas hídricas, chuvas abaixo da média desde 2012, na maior parte do Estado. Essa realidade exige o uso de tecnologias que armazenam água da chuva pelas famílias agricultoras do Semiárido.

Na China, há poucos dias, durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (COP 13), o Programa Cisternas foi premiado como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em processo de desertificação do mundo. O Programa Cisternas possibilitou que cinco milhões de pessoas da região mais árida do Brasil tenham, ao lado de casa, água potável para consumo humano.

Em Brasília, essa mesma política agora é ameaçada de perder 92% dos recursos públicos destinados à sua execução em 2018. Esse percentual tem como referência o orçamento de 2017 que, por sua vez, representa um pouco mais de 25% do volume de recursos definido em 2012.

Um dia depois da cerimônia de entrega do Prêmio Política para o Futuro, Valquíria Lima, da coordenação executiva nacional da Articulação Semiárido (ASA) pelo Estado de Minas Gerais, questionou a situação de incertezas políticas, econômicas e, sobretudo, sociais que o País vivencia, no evento paralelo à COP 13, em Ordos, na China. "As ações da ASA e também as políticas públicas, como o Programa Cisternas, estão ameaçadas de parar devido ao corte no orçamento público", pontuou.

Número reduzido
A previsão orçamentária proposta pelo governo federal para 2018 para a implementação de tecnologias de captação de água da chuva para consumo humano e produção de alimentos é de R$ 20 mi. No documento enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor proposto é destinado à construção de apenas 5.453 tecnologias em todo o território nacional.

Os técnicos que trabalham com a implantação de tecnologias sociais observam que a implantação de 5.453 tecnologias pouco para a necessidade. Somente no Semiárido, há uma demanda de 350 mil famílias por cisterna para armazenar água para matar a sede e cozinhar alimentos. Isso representa mais de 1,5 mi de pessoas sem água potável disponível perto de casa.
Na região, há também a necessidade de guardar água para produzir alimentos e criar animais. Existe uma demanda de 600 mil famílias, considerando as que dispõem de espaços nas propriedades para a instalação das tecnologias como a cisterna-calçadão e a barragem subterrânea.

Fique por dentro
Houve uma inversão no fluxo de investimentos
Desde o início do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), em 2001, até hoje, contam-se um milhão de cisternas de placas, proporcionando a cinco milhões de brasileiros condições mais favoráveis para beber água apropriada para consumo.
A ASA Brasil implementou mais de 60% destas tecnologias, com recursos públicos repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de convênio.
De 2015 para 2017, os recursos públicos para a execução do Programa Cisternas têm sido repassados tanto à sociedade civil, quanto para os estados. Desde 2010 a 2014, houve um crescimento contínuo das verbas destinadas à ASA, pela Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC).


Saiu de R$ 95,5 milhões para R$ 324,7 milhões. De 2015 até 2017, o fluxo foi o inverso: uma acentuada queda. Neste ano, os recursos públicos transformados pela ASA em tecnologias de acesso à água foram apenas R$ 19,3 mi. Um corte de 94% se comparado com o valor acessado pela ASA em 2014. Os dados são do Portal da Transparência.                      (Diário do Nordeste)                    Cariri  Principal

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