A
proposta da Lei de Orçamento da União para 2018 reduz investimentos de recursos
públicos em políticas sociais. Um exemplo é o Programa de Cisternas, iniciativa
reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta apresentada ao
Congresso Nacional prevê corte de 92% em comparação ao que foi apresentado
neste ano. Segundo levantamento de assessores parlamentares da bancada de
oposição, o orçamento executado em 2017 é de apenas 37% (R$ 91,8 mi) do valor
orçado, que foi de R$ 248,8 milhões. Os R$ 157 mi restantes estão contingenciados.
A
implantação de cisternas de placas e de polietileno para consumo humano e a
calçadão ou de enxurrada para irrigação de quintais produtivos é um programa
reconhecido pela ONU com uma das políticas públicas mais adequadas para regiões
em processo de desertificação, como é o caso do Semiárido nordestino.
O
levantamento demonstra que, a cada ano, menos recursos chegam até as famílias
do Semiárido para que elas tenham acesso à água, direito humano imprescindível.
Até o programa Operação Pipa, coordenado pelo Exército, sofre cortes e atrasos
na liberação de recursos.
Estiagem
prolongada
O
Ceará enfrenta um quadro de perda de reservas hídricas, chuvas abaixo da média
desde 2012, na maior parte do Estado. Essa realidade exige o uso de tecnologias
que armazenam água da chuva pelas famílias agricultoras do Semiárido.
Na
China, há poucos dias, durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das
Nações Unidas para o Combate à Desertificação (COP 13), o Programa Cisternas
foi premiado como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em
processo de desertificação do mundo. O Programa Cisternas possibilitou que
cinco milhões de pessoas da região mais árida do Brasil tenham, ao lado de
casa, água potável para consumo humano.
Em
Brasília, essa mesma política agora é ameaçada de perder 92% dos recursos
públicos destinados à sua execução em 2018. Esse percentual tem como referência
o orçamento de 2017 que, por sua vez, representa um pouco mais de 25% do volume
de recursos definido em 2012.
Um
dia depois da cerimônia de entrega do Prêmio Política para o Futuro, Valquíria
Lima, da coordenação executiva nacional da Articulação Semiárido (ASA) pelo
Estado de Minas Gerais, questionou a situação de incertezas políticas,
econômicas e, sobretudo, sociais que o País vivencia, no evento paralelo à COP
13, em Ordos, na China. "As ações da ASA e também as políticas públicas,
como o Programa Cisternas, estão ameaçadas de parar devido ao corte no
orçamento público", pontuou.
Número
reduzido
A
previsão orçamentária proposta pelo governo federal para 2018 para a
implementação de tecnologias de captação de água da chuva para consumo humano e
produção de alimentos é de R$ 20 mi. No documento enviado pelo Executivo ao
Congresso Nacional, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor
proposto é destinado à construção de apenas 5.453 tecnologias em todo o
território nacional.
Os
técnicos que trabalham com a implantação de tecnologias sociais observam que a
implantação de 5.453 tecnologias pouco para a necessidade. Somente no
Semiárido, há uma demanda de 350 mil famílias por cisterna para armazenar água
para matar a sede e cozinhar alimentos. Isso representa mais de 1,5 mi de
pessoas sem água potável disponível perto de casa.
Na
região, há também a necessidade de guardar água para produzir alimentos e criar
animais. Existe uma demanda de 600 mil famílias, considerando as que dispõem de
espaços nas propriedades para a instalação das tecnologias como a
cisterna-calçadão e a barragem subterrânea.
Fique
por dentro
Houve
uma inversão no fluxo de investimentos
Desde
o início do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), em 2001, até hoje,
contam-se um milhão de cisternas de placas, proporcionando a cinco milhões de
brasileiros condições mais favoráveis para beber água apropriada para consumo.
A
ASA Brasil implementou mais de 60% destas tecnologias, com recursos públicos
repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de convênio.
De
2015 para 2017, os recursos públicos para a execução do Programa Cisternas têm
sido repassados tanto à sociedade civil, quanto para os estados. Desde 2010 a
2014, houve um crescimento contínuo das verbas destinadas à ASA, pela
Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC).
Saiu
de R$ 95,5 milhões para R$ 324,7 milhões. De 2015 até 2017, o fluxo foi o
inverso: uma acentuada queda. Neste ano, os recursos públicos transformados
pela ASA em tecnologias de acesso à água foram apenas R$ 19,3 mi. Um corte de
94% se comparado com o valor acessado pela ASA em 2014. Os dados são do Portal
da Transparência. (Diário do Nordeste) Cariri Principal
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