O Ministério do Planejamento abriu
nesta quarta-feira (13) o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017
para servidores do Poder Executivo. Em
portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério estabelece
orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (Sipec) sobre o programa, lançado em julho pelo
governo de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de
dezembro.
O PDV para servidores federais foi
instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor que aderir ao
desligamento terá como incentivo
financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por
ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de imposto de
renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de
previdência complementar.
A portaria do Planejamento ainda
disciplina a jornada
de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a
licença sem remuneração, outros dois tipos de incentivo ao funcionalismo também
criados pela MP.
O PDV federal integra um conjunto de
ações do governo para tentar reduzir
os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar
a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de
avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo
maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários, que somam R$
559,77 bilhões neste ano.
Os incentivos previstos na MP do PDV
serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. (Estadão) Brasil
Postar um comentário