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Secretaria de Cultura de Juazeiro convida artistas para Assembleia Geral

O Secretário de Cultura, Alemberg Quindins, convida todos os setores culturais de Juazeiro do Norte, para a Assembleia geral que irá escolher os representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, no dia 27 de setembro de 2017, às 8 horas, no auditório do Memorial Padre Cícero.

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, é um órgão colegiado, tem caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte foi criado pela Lei Municipal de nº 3259, de 04 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto 383 de 26/01/2010, e rege-se pelo Regimento Interno de 14/02/2010.

O Conselho tem como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade, que integram a ação cultural no Município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O Conselho é paritário, com 6 (seis) representantes da Sociedade civil, que representam as linguagens da Cultura: Artes Cênicas (teatro,dança,circo), Literatura, Música, Artes Visuais (desenho, pintura, escultura, gravura, design, artesanatos, fotografia, vídeo, produção cinematográfica e arquitetura)Tradição (Cultura popular, Patrimônio)  e Associações Culturais, e 06 (seis)  do Poder Público ( Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho , Secretaria de Esporte e Juventude, ) sendo 01 titular e 01 suplente em cada representação, conforme a Lei 4.313 de 22 de maio de 2014.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um dos componentes obrigatórios do Sistema Municipal de Cultura, advindos do Sistema Nacional de Cultura - MinC, que visa garantir a participação da sociedade civil, no planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em parceria com a União. Assim é criada e organizada a política de Estado da Cultura no país. O Papel importante para a construção de políticas públicas é a implantação do CPF da Cultura, que se dá através do Conselho, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura.


Com a reativação do Conselho, a principal meta a se cumprir será a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização e monitoramento do Plano Municipal de Cultura, os quais garantirão a formação, a criação, a produção e a difusão das políticas culturais em Juazeiro do Norte.                (Assessoria de Comunicação)                                   Cariri Principal

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