O
Secretário de Cultura, Alemberg Quindins, convida todos os setores culturais de
Juazeiro do Norte, para a Assembleia geral que irá escolher os representantes
da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural –
CMPC, no dia 27 de setembro de 2017, às 8 horas, no auditório do Memorial Padre
Cícero.
O Conselho Municipal de Política
Cultural – CMPC, é um órgão colegiado, tem caráter deliberativo e
consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica
fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os
planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do
Norte foi criado pela Lei Municipal de nº 3259, de 04 de abril de 2008, e
regulamentado pelo Decreto 383 de 26/01/2010, e rege-se pelo Regimento Interno
de 14/02/2010.
O Conselho tem como objetivo promover
a participação democrática dos vários segmentos da sociedade, que integram a
ação cultural no Município, visando garantir a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e
incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
O Conselho é paritário, com 6 (seis)
representantes da Sociedade civil, que representam as linguagens da Cultura:
Artes Cênicas (teatro,dança,circo), Literatura, Música, Artes Visuais (desenho,
pintura, escultura, gravura, design, artesanatos, fotografia, vídeo, produção
cinematográfica e arquitetura)Tradição (Cultura popular, Patrimônio) e
Associações Culturais, e 06 (seis) do Poder Público ( Secretaria de
Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Serviços
Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho , Secretaria de
Esporte e Juventude, ) sendo 01 titular e 01 suplente em cada representação,
conforme a Lei 4.313 de 22 de maio de 2014.
O Conselho Municipal de Políticas
Culturais é um dos componentes obrigatórios do Sistema Municipal de Cultura,
advindos do Sistema Nacional de Cultura - MinC, que visa garantir a
participação da sociedade civil, no planejamento e orçamento para as ações de
municípios e estados, em parceria com a União. Assim é criada e organizada a
política de Estado da Cultura no país. O Papel importante para a
construção de políticas públicas é a implantação do CPF da Cultura, que se dá
através do Conselho, do Plano e do Fundo Municipal de Cultura.
Com a reativação do Conselho, a
principal meta a se cumprir será a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura
e a atualização e monitoramento do Plano Municipal de Cultura, os quais
garantirão a formação, a criação, a produção e a difusão das políticas
culturais em Juazeiro do Norte. (Assessoria de Comunicação)
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