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Prefeito de Juazeiro anuncia data de pagamento do Precatório

Coletiva de imprensa anunciou a data do pagamento
dos precatórios. FOTO: Antonio Rodrigues
O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e a Secretária de Educação do Município, Maria Loureto de Lima, anunciaram para o dia 25 de outubro, a data de pagamento dos recursos do precatório do Fundef aos professores do Município. O anúncio se deu em entrevista coletiva concedida na sede da Secretaria de Educação (Seduc) na tarde desta quinta-feira, 14, que contou com a participação do Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, Procurador Geral do Município, Bernardo Oliveira Neto, o Secretário de Administração e Finanças, Evaldo Soares, e o servidor da Seduc, Renato Miranda.
No entanto, 15% dos cerca de R$ 128 milhões dos recursos disponíveis ficarão retidos por conta de uma determinação da Justiça Federal, ou seja, R$ 19,2 milhões. O montante se encontra sub judice, devido a uma ação de um escritório de advocacia que foi contratado pela Prefeitura no ano de 2006, para poder entrar com uma ação contra o Governo Federal e os valores fossem repassados ao Município.
O Prefeito Arnon Bezerra esclareceu que a gestão não tem interesse de reter dinheiro de ninguém e que vai continuar na luta em defesa da Prefeitura e dos professores de Juazeiro do Norte. “O caso agora é com a Justiça e nós temos que bater na porta dela para que ela seja célere”, disse o Prefeito. Ele lembrou ainda que o Município também tem aguardado para utilizar esses recursos nas reformas das escolas e aquisição de equipamentos tecnológicos que auxiliem os professores em suas atividades pedagógicas.
A partir de agora, a Procuradoria do Município deverá atuar no sentido de garantir que esses recursos continuem sendo do Município e dos professores. 
Novos cálculos serão feitos
Diante da nova condição, cerca de 65 milhões serão rateados entre os professores e R$ 43 pertencem à Prefeitura. O valor de R$ 19,2 milhões retidos na Justiça até que seja julgado. 
A equipe técnica da Seduc deverá fazer novos cálculos nas folhas de pagamentos dos professores, a partir dos valores agora disponíveis. Depois que os cálculos forem refeitos, a lista com os nomes e valores de cada professor, que já estão disponíveis na internet para a consulta, será devidamente atualizada.
Em caso de vitória do Município, 60% do montante ora retido será rateado entres os professores e 40% ficará à disposição da Prefeitura para investimentos em educação.
O Prefeito Arnon Bezerra disse ainda que os 5% dos servidores técnicos da Educação estão garantidos, conforme acordo firmado anteriormente com a categoria.                                 Cariri Principal

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