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| Coletiva de imprensa anunciou a data do pagamento dos precatórios. FOTO: Antonio Rodrigues |
O
Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e a Secretária de Educação do
Município, Maria Loureto de Lima, anunciaram para o dia 25 de outubro, a data
de pagamento dos recursos do precatório do Fundef aos professores do
Município. O anúncio se deu em entrevista coletiva concedida na sede da
Secretaria de Educação (Seduc) na tarde desta quinta-feira, 14, que contou com
a participação do Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, Procurador Geral do
Município, Bernardo Oliveira Neto, o Secretário de Administração e Finanças,
Evaldo Soares, e o servidor da Seduc, Renato Miranda.
No entanto, 15% dos cerca de R$ 128
milhões dos recursos disponíveis ficarão retidos por conta de uma determinação
da Justiça Federal, ou seja, R$ 19,2 milhões. O montante se encontra sub
judice, devido a uma ação de um escritório de advocacia que foi contratado pela
Prefeitura no ano de 2006, para poder entrar com uma ação contra o Governo
Federal e os valores fossem repassados ao Município.
O
Prefeito Arnon Bezerra esclareceu que a gestão não tem interesse de reter
dinheiro de ninguém e que vai continuar na luta em defesa da Prefeitura e dos
professores de Juazeiro do Norte. “O caso agora é com a Justiça e nós temos que
bater na porta dela para que ela seja célere”, disse o Prefeito. Ele lembrou
ainda que o Município também tem aguardado para utilizar esses recursos nas
reformas das escolas e aquisição de equipamentos tecnológicos que auxiliem os
professores em suas atividades pedagógicas.
A partir de agora, a Procuradoria do
Município deverá atuar no sentido de garantir que esses recursos continuem
sendo do Município e dos professores.
Novos cálculos serão feitos
Diante da nova condição, cerca de 65
milhões serão rateados entre os professores e R$ 43 pertencem à Prefeitura. O
valor de R$ 19,2 milhões retidos na Justiça até que seja julgado.
A equipe técnica da Seduc deverá
fazer novos cálculos nas folhas de pagamentos dos professores, a partir dos
valores agora disponíveis. Depois que os cálculos forem refeitos, a lista com
os nomes e valores de cada professor, que já estão disponíveis na internet para
a consulta, será devidamente atualizada.
Em caso de vitória do Município, 60%
do montante ora retido será rateado entres os professores e 40% ficará à
disposição da Prefeitura para investimentos em educação.
O Prefeito Arnon Bezerra disse ainda
que os 5% dos servidores técnicos da Educação estão garantidos, conforme acordo
firmado anteriormente com a categoria. Cariri Principal
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