As
sessões legislativas na Câmara Municipal de Crato costumam lotar o plenário com
a participação popular. Apesar disso, os cidadãos de Crato não têm feito uso do
instrumento de Iniciativa Popular, que permite ao próprio povo a elaboração de
projetos de leis de seu interesse. Por conta disso, o vereador Amadeu de
Freitas (PT) propôs uma emenda à Lei Orgânica do Município reduzindo alguns
critérios exigidos pra efetivação desse direito.
O parlamentar sugere uma
diminuição de 5% para 2,5% do percentual mínimo de assinaturas do eleitorado,
atualmente exigido para que a própria população apresente projetos de leis na
Câmara Municipal. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 77.883
eleitores e 128.680 habitantes. Na regra vigente, faz-se necessária uma média
de 3.894 assinaturas de eleitores para colocar em prática tal iniciativa. Com a
mudança, o número mínimo cairia pela metade, ou seja, 1.947.
A mudança se
estende às solicitações de plebiscito, quando for o caso. “Objetiva-se
incentivar o uso desse instrumento de participação popular no processo
legislativo. A ideia é ampliar os meios de transparência, controle e
participação da sociedade no funcionamento das instituições públicas. Esse
instrumento nunca foi utilizado no Município do Crato, por isso, queremos
diminuir a quantidade de assinaturas para facilitar o seu uso para questões que
a população julgue importante”, declara Amadeu.
A iniciativa popular de lei
pode ser usada para tratar de qualquer assunto, conforme Amadeu, desde que
obedeça às limitações de aumento de despesa e não seja para tratar de matérias
de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Independente da
modificação, o petista ressalta que as matérias em questão já seguem o mesmo
trâ- mite dos projetos de autorias dos edis. Elas, primeiro, são apreciadas
pela Comissão de Justiça, para ir à votação na Casa. “Tomei a iniciativa de
propor a medida como forma de demonstrar que podemos na prática, e não apenas
do discurso, promover transformações que devolvam credibilidade às instituições
públicas e à própria democracia”, afirmou o autor da emenda. (Jornal do Cariri) Política Principal
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