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Vereador cratense propôs emenda para reduzir exigências

As sessões legislativas na Câmara Municipal de Crato costumam lotar o plenário com a participação popular. Apesar disso, os cidadãos de Crato não têm feito uso do instrumento de Iniciativa Popular, que permite ao próprio povo a elaboração de projetos de leis de seu interesse. Por conta disso, o vereador Amadeu de Freitas (PT) propôs uma emenda à Lei Orgânica do Município reduzindo alguns critérios exigidos pra efetivação desse direito. 

O parlamentar sugere uma diminuição de 5% para 2,5% do percentual mínimo de assinaturas do eleitorado, atualmente exigido para que a própria população apresente projetos de leis na Câmara Municipal. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 77.883 eleitores e 128.680 habitantes. Na regra vigente, faz-se necessária uma média de 3.894 assinaturas de eleitores para colocar em prática tal iniciativa. Com a mudança, o número mínimo cairia pela metade, ou seja, 1.947. 

A mudança se estende às solicitações de plebiscito, quando for o caso. “Objetiva-se incentivar o uso desse instrumento de participação popular no processo legislativo. A ideia é ampliar os meios de transparência, controle e participação da sociedade no funcionamento das instituições públicas. Esse instrumento nunca foi utilizado no Município do Crato, por isso, queremos diminuir a quantidade de assinaturas para facilitar o seu uso para questões que a população julgue importante”, declara Amadeu. 

A iniciativa popular de lei pode ser usada para tratar de qualquer assunto, conforme Amadeu, desde que obedeça às limitações de aumento de despesa e não seja para tratar de matérias de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Independente da modificação, o petista ressalta que as matérias em questão já seguem o mesmo trâ- mite dos projetos de autorias dos edis. Elas, primeiro, são apreciadas pela Comissão de Justiça, para ir à votação na Casa. “Tomei a iniciativa de propor a medida como forma de demonstrar que podemos na prática, e não apenas do discurso, promover transformações que devolvam credibilidade às instituições públicas e à própria democracia”, afirmou o autor da emenda.          (Jornal do Cariri)                          Política Principal

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