A
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de
Administração e Finanças (Seafin) realizará no próximo dia 17, terça-feira, das
8h às 16h, no Memorial Padre Cícero, Audiência Pública com Organizações da
Sociedade Civil, Agentes Públicos, Empresas e a População em Geral, onde serão
apresentadas sugestões para elaboração da proposta orçamentária que dará origem
a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018.
O
Orçamento Público é um instrumento de planejamento orçamentário e financeiro de
curto prazo, ou seja, estabelece para o período de um ano, as receitas
provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e fixa as despesas
necessárias para manutenção e ampliação dos bens e serviços públicos. É
importante destacar que este instrumento obedece às orientações estratégicas
previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
em vigência.
A
Elaboração da LOA acontece por meio do Orçamento Participativo (OP), onde a
atuação governamental é pautada nas demandas e anseios da sociedade. Neste
processo o munícipe é convidado a participar ativamente em todas as etapas do
ciclo de políticas públicas. O Secretário de Administração e Finanças, Evaldo
Soares, diz ser de suma importância a participação da população na construção
da LOA e convida todos os cidadãos juazeirense a contribuírem.
A
participação social no processo de construção do orçamento municipal é de
extrema relevância para a construção de uma agenda pública pautada no interesse
público e nas demandas reais do território. Desta forma, qualquer cidadão
residente e domiciliado no Município de Juazeiro do Norte pode contribuir neste
processo realizado por dois mecanismos: audiências públicas e através da
Internet, por meio do site http://op.juazeiro.ce.gov.br/ . (Assessoria de Comunicação)
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