O
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de
Crato obteve índice de 62% de conciliação no I Mutirão de Execução Fiscal. De
acordo com os dados, fornecidos nessa sexta-feira (06/10), foram agendadas 136
audiências, das quais em 60 as duas partes compareceram.
A
mobilização ocorreu de 2 a 6 deste mês, com processos da 1ª e 2ª Varas Cíveis,
que têm como titulares os juízes José Batista (coordenador do Cejusc/Crato) e
José Flávio Bezerra Marais, respectivamente. Teve a participação de
procuradores do Município e de servidores do Núcleo de Administração
Tributária.
Nas
sessões, os contribuintes foram informados sobre as possibilidades de
parcelamento dos débitos e os respectivos descontos, conforme a lei municipal
(Programa de Refinanciamento – Refis 2017) vigente até o próximo dia 31.
Nos
casos em que houve acordo, a pessoa recebeu todos os boletos para pagamento.
Com o parcelamento, o processo de execução fica suspenso até integral
cumprimento do acordo. A ação envolveu dívidas relacionadas aos Impostos
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS), além de alvarás de
licenciamento.
(Assessoria de Comunicação do TJCE)
Postar um comentário