No intuito de chegar a acordos em processos judiciais que
envolvam dívida tributária, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de
Finanças e Planejamento e Procuradoria, deu início ontem, segunda-feira, 02 de
outubro, no Fórum Hermes Parahyba, ao mutirão de execuções fiscais para efetuar
uma negociação entre o Executivo e os contribuintes inadimplentes, baseado no
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), lançado no dia 30 de junho. A ação é em
parceria com o Judiciário.
Em conversa com a Procuradora Fiscal Mariana Vilar, o mutirão visa reunir o máximo de ações possíveis com vista a tentar a solução pacífica desses conflitos. Ela explicou que os contribuintes receberam em suas residências a intimação judicial para comparecer a esse momento, e que o intuito é realizar cerca de 30 audiências de conciliação por dia.
A Procuradora Mariana explica que se o contribuinte optar por pagar a dívida à vista, o mesmo tem 100% de desconto de juros e multas, e o valor vai decaindo de acordo com a quantidade de parcelas, sendo que a parcela mínima é de R$ 100,00 reais. E que todos os contribuintes que tiverem seus débitos lançados até dezembro de 2016, podem aderir ao REFIS.
Para o Procurador Adjunto do Município, Renan Lobo Xenofonte, esse momento é de grande importância, pois o município tem a possibilidade de recuperar esse crédito, e a parte tem o poder de solucionar e extinguir o débito com o município.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento informa que o REFIS irá até o dia 31 de outubro, e caso o contribuinte não receba em sua residência a intimação para comparecer ao fórum nessas audiências de conciliação, o mesmo pode procurar o Setor de Rendas, localizado na Rua José Carvalho, 348, Centro, e tentar solucionar a sua dívida.
As audiências de conciliação acontecem até o próximo dia 06, no Fórum Hermes Parahyba, nos seguintes horários: de segunda a quinta, das 8h20 às 11h20 e das 13h40 às 16h, e na sexta-feira, das 8h20 às 11h20. (Assessoria de Comunicação)
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