A
medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores
públicos e altera a contribuição previdenciária da categoria está publicada na
edição de nesta terça-feira, 31, do Diário Oficial da União.
A
Medida Provisória 805, assinada pelo presidente Michel Temer, altera de 11%
para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos que têm
salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência
social, que é de R$ R$ 5,5 mil.
Quem
ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente sob o valor que
ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor ganha R$ 6,5 mil, a
nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.
A
medida provisória registra que o aumento passará a valer a partir de 1º de
fevereiro de 2018.
O
texto explica que a alíquota de 14% não se aplica a quem tiver ingressado no
serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de
previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de
cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de previdência complementar.
Nova
alíquota
Segundo
a medida provisória, os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova
alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da
previdência. A ressalva é o caso em que o beneficiário tiver doença
incapacitante.
Nesse
caso, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de
aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido
para os benefícios da previdência.
Em
relação ao adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018, o ministro
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, explicou nesta
segunda-feira, 30, durante entrevista coletiva, que a medida abrange o conjunto
de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham
anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.
O
texto do Diário Oficial da União traz o detalhamento das carreiras que tiveram
o aumento adiado.
As
duas medidas haviam sido anunciadas pelo governo em agosto com o objetivo de
economizar recursos públicos.
(O Povo)
Postar um comentário