A
Prefeitura de Juazeiro do Norte encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, o
projeto de lei que visa a implantação do Programa de Assistência Técnica
Pública e Gratuita (Prohab) e também, junto ao programa, a criação do Núcleo de
Projetos de Habitação de Interesse Social (Nuphis) gerido pela Secretaria de
Infraestrutura (Seinfra).
O
Prohab tem a finalidade de ofertar assistência nas áreas de arquitetura,
engenharia e urbanismo necessários para a edificação, reforma, ampliação,
regularização fundiária e evitar ocupações em áreas de risco e de interesse
ambiental por parte de moradores que se enquadrem na situação de baixa renda,
que recebam até dois salários mínimos.
Após
aprovado pelo poder legislativo e iniciados os trabalhos, quem for requerer o
serviço deverá ser representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará ou
órgão semelhante de assistência jurídica gratuita, no âmbito federal, estadual
ou municipal. Já nos casos de ações possessórias, ser beneficiário da justiça
gratuita, comprovar através de Laudo Social, emitido pela Secretaria de
Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), que não possui meios de arcar com
despesas relacionadas a elaboração de projetos, plantas baixas, entre outros,
além de não ser proprietário ou possuir mais de um imóvel e residir em Juazeiro
do Norte há mais de um ano.
O
Nuphis será composto por arquitetos e engenheiros que compõem o quadro de
funcionários efetivos e que farão a elaboração de projetos de usucapião,
projetos arquitetônicos, regularização arquitetônica, verificação de medidas de
terreno, elaboração de projetos hidráulicos e elétricos, realização de perícias
judiciais, visitas técnicas, emissão de pareceres de assistência técnica,
elaboração de orçamentos de materiais de construção e elaborar ainda todos os
documentos relativos à estrutura do imóvel e do terreno para a sua
regularização.
A
Secretária Gizele Menezes destaca que essa é uma inciativa bastante importante
e que trará benefícios à população carente deste Município. “Nosso objetivo, ao
criar o Nuphis, é favorecer os mais necessitados, é dar a oportunidade de uma
pessoa humilde ter um projeto de qualidade para construção de sua casa, é
socializar o trabalho do arquiteto e do engenheiro que, para muitos, é algo
impossível de se ter. Esse é um sonho muito antigo e que agora com o apoio do
prefeito Arnon se tornará real. A partir da criação deste núcleo, arquitetura
não será apenas para os mais abastados, mas para todos”, disse. (Assessoria de Comunicação)
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