Nesta quinta-feira (05/10), às 12 horas, na sede das Promotorias de Justiça
da Comarca de Juazeiro do Norte, os promotores de Justiça da Infância e
Juventude de Barbalha e Brejo Santo, Francisco das Chagas da Silva e Lígia de
Paula Oliveira, respectivamente, assinarão com os respectivos gestores
municipais e o Instituto Myra Eliane o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do
projeto Valores Humanos na Educação Infantil. Implementado pelo Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da
Infância e Juventude (CAOPIJ), o projeto garante que os Municípios
universalizarão a Educação Infantil (creches e pré-escolas) e tornarão
obrigatória capacitação específica para todos os servidores municipais da
Educação Infantil sobre pedagogia humanista para formação do caráter das
crianças com fundamento nos valores humanos essenciais.
Com
a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do
Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha.
Até o momento, foram firmados 9 TACs do projeto Valores Humanos na Educação
Infantil. Já assinaram o TAC os Municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio,
Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha.
Sobre o
Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a
demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil.
A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a
capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos
trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco
identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de
Universalização da Educação Infantil.
Ainda
pelos termos do TAC, as entidades parceiras no projeto comprometem-se a
capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação
do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto
fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O
Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas,
acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo
seja implementado. (Assessoria de Comunicação do MPCE)
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