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Meirelles
reiterou que, se a tendência atual
for mantida, os gastos com aposentadorias
devem
representar até 80% do Orçamento.
FOTO: Antônio Cruz - Agência Brasil
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O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (5), que acredita na
votação da reforma da Previdência em novembro. Já a segunda denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser
votada na Câmara até o final deste mês, mas não deve prejudicar o andamento da
Previdência, segundo Meirelles. "A reforma da Previdência é assunto já
amadurecido, em discussão há bastante tempo no Congresso e essencial para a sustentabilidade
da máquina pública e do sistema fiscal brasileiro", afirmou, após fazer
palestra em evento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp).
As
votações na Câmara, seja do Refis, seja da Previdência ou da denúncia contra
Temer são coisas separadas e com o mérito próprio, destacou o ministro.
"Cada projeto vai ser analisado segundo a visão de cada um sobre aquela
reforma, com seriedade", acrescentou.
Após
a votação da denúncia da PGR, Meirelles afirmou esperar que a "prioridade
absoluta" do Senado e da Câmara seja a votação da reforma.
Ainda
sobre a Previdência, Meirelles reforçou que, se a tendência atual for mantida,
os gastos com aposentadorias e benefícios sociais, que representam hoje 55% do
Orçamento, devem passar a representar 80%. "Isso significa não termos mais
recursos para saúde, educação e infraestrutura. O Orçamento vai ser
praticamente ocupado pela Previdência".
Refis
O
ministro da Fazenda também afirmou que o governo está analisando o texto do
Refis, programa que permite renegociação de dívidas tributárias das empresas, e
que as primeiras estimativas na comparação do texto aprovado nessa quinta-feira
no Senado com o modelo ainda em vigor é de uma perda de arrecadação de R$ 3
bilhões este ano e de cerca de R$ 900 milhões no próximo ano.
Artigo 9
Meirelles
disse que é preciso avaliar o texto aprovado em votação simbólica no Senado com
cuidado e que ainda é "precipitado" neste momento para se falar em
vetos ou sanções de cada artigo. "Tem alguns aspectos do projeto, como o
Artigo 9, que tem alguns questionamentos importantes. Estamos analisando e não
temos ainda uma conclusão", completou. Questionado sobre o teor do Artigo
9, o ministro disse apenas que ele trata da possibilidades de recursos em determinadas
instâncias, que o governo não considera adequado.
Meirelles
afirmou que nessa quinta-feira, após chegar em São Paulo, no caminho do
aeroporto para o local do evento de que participou, discutiu os aspectos
técnicos do projeto.
O
ministro da Fazenda participou nessa quinta-feira do congresso anual da
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Fechada (Abrapp).
(Diário do Nordeste)
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