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Reforma da Previdência deve ser votada em novembro

Meirelles reiterou que, se a tendência atual
for mantida, os gastos com aposentadorias devem
representar até 80% do Orçamento.
FOTO: Antônio Cruz - Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (5), que acredita na votação da reforma da Previdência em novembro. Já a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser votada na Câmara até o final deste mês, mas não deve prejudicar o andamento da Previdência, segundo Meirelles. "A reforma da Previdência é assunto já amadurecido, em discussão há bastante tempo no Congresso e essencial para a sustentabilidade da máquina pública e do sistema fiscal brasileiro", afirmou, após fazer palestra em evento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

As votações na Câmara, seja do Refis, seja da Previdência ou da denúncia contra Temer são coisas separadas e com o mérito próprio, destacou o ministro. "Cada projeto vai ser analisado segundo a visão de cada um sobre aquela reforma, com seriedade", acrescentou.

Após a votação da denúncia da PGR, Meirelles afirmou esperar que a "prioridade absoluta" do Senado e da Câmara seja a votação da reforma.
Ainda sobre a Previdência, Meirelles reforçou que, se a tendência atual for mantida, os gastos com aposentadorias e benefícios sociais, que representam hoje 55% do Orçamento, devem passar a representar 80%. "Isso significa não termos mais recursos para saúde, educação e infraestrutura. O Orçamento vai ser praticamente ocupado pela Previdência".

Refis
O ministro da Fazenda também afirmou que o governo está analisando o texto do Refis, programa que permite renegociação de dívidas tributárias das empresas, e que as primeiras estimativas na comparação do texto aprovado nessa quinta-feira no Senado com o modelo ainda em vigor é de uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões este ano e de cerca de R$ 900 milhões no próximo ano.

Artigo 9
Meirelles disse que é preciso avaliar o texto aprovado em votação simbólica no Senado com cuidado e que ainda é "precipitado" neste momento para se falar em vetos ou sanções de cada artigo. "Tem alguns aspectos do projeto, como o Artigo 9, que tem alguns questionamentos importantes. Estamos analisando e não temos ainda uma conclusão", completou. Questionado sobre o teor do Artigo 9, o ministro disse apenas que ele trata da possibilidades de recursos em determinadas instâncias, que o governo não considera adequado.

Meirelles afirmou que nessa quinta-feira, após chegar em São Paulo, no caminho do aeroporto para o local do evento de que participou, discutiu os aspectos técnicos do projeto.

O ministro da Fazenda participou nessa quinta-feira do congresso anual da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Fechada (Abrapp).                      (Diário do Nordeste)

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