O
juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, marcou
para 11 de dezembro, a partir das 10h, a realização de audiências concentradas
referentes ao segundo semestre deste ano, que ocorrerão na Casa de Acolhimento
Noales Filgueiras Duarte. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e
adolescentes acolhidos.
Serão
intimados a comparecer às sessões representantes do Ministério Público; do
Conselho Tutelar; da equipe interdisciplinar da Casa de Acolhimento; Secretaria
Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria de
Educação, entre outros. Também serão intimados os pais ou parentes que
mantenham vínculos de afinidade e afetividade com as crianças.
A
Casa de Acolhimento deverá enviar à Vara, no prazo de cinco dias, a lista dos
nomes das crianças e adolescentes, com relatório circunstanciado da situação de
cada um. Os casos em que já exista processo de destituição do poder familiar
também serão reunidos para inclusão na pauta da audiência.
A
medida considera que a situação de crianças e adolescentes inseridos em
programas de acolhimento será reavaliada, no máximo, a cada seis meses, para
verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família
substituta. Também leva em conta o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria
Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes da Infância e Juventude a
realização de audiências concentradas.
A
medida consta na Portaria nº 13/2017, publicada no Diário da Justiça dessa
quarta-feira (22/11). (Assessoria de Comunicação do TJCE)
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