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Câmara do Crato aprova projeto que institui multa para imóveis com focos do Aedes Aegypti

O plenário da Câmara Municipal do Crato aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (06), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que determina a aplicação de multa para os proprietários de imóveis nos quais forem encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti.

As multas aplicadas serão recolhidas para o fundo municipal e serão utilizadas em ações educativas de combate às arboviroses e apresentadas em relatório anual de gestão ao Conselho Municipal de Saúde.

A intenção é endurecer o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A multa, porém, não será aplicada assim que o criadouro for encontrado. Após o flagrante, os agentes de endemias estarão notificando o dono do imóvel, tendo o proprietário o prazo de 72 horas para tomar as providências necessárias, eliminando o foco do mosquito.

Caso a medida seja descumprida, o proprietário deverá pagar uma multa correspondente aos seguintes valores: leve – 10 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município); média – 20 UFIRM e grave 30 UFIRM.

Durante a sessão, a senhora Lucimar Braz esteve utilizando a Tribuna para denunciar que há mais de um ano, a residência em que morava no distrito de Santa Fé foi destruída, após o muro de um salão comunitário que segundo ela, pertence à prefeitura, ter caído sobre sua casa.

Desde ocorrido, Lucimar e seus filhos têm vivido de favor, em uma casa que foi cedida por um amigo. O caso já é de conhecimento da gestão municipal, mas até o momento nada foi feito.

O vereador Jales Velloso destacou que na semana passada esteve participando de uma reunião em Fortaleza com o objetivo de discutir a vinda de uma fábrica da Cervejaria Itaipava para o município.


Na próxima quinta-feira o parlamentar retorna a capital cearense para dar continuidade às discussões.             (Gazeta do Cariri)

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