O
plenário da Câmara Municipal do Crato aprovou
por unanimidade nesta segunda-feira (06), o projeto de lei enviado pelo Poder
Executivo que determina a aplicação de multa para os proprietários de imóveis
nos quais forem encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti.
As multas aplicadas serão recolhidas para o fundo municipal e
serão utilizadas em ações educativas de combate às arboviroses e apresentadas
em relatório anual de gestão ao Conselho Municipal de Saúde.
A intenção é endurecer o combate ao mosquito transmissor da
dengue, zika e chikungunya.
A
multa, porém, não será aplicada assim que o criadouro for encontrado.
Após o flagrante, os agentes de endemias estarão
notificando o dono do imóvel, tendo o
proprietário o prazo de 72 horas para tomar as providências necessárias, eliminando o foco do mosquito.
Caso a medida seja descumprida, o proprietário deverá pagar
uma multa correspondente aos seguintes valores: leve – 10 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município); média – 20 UFIRM e grave 30 UFIRM.
Durante a sessão, a senhora Lucimar
Braz esteve utilizando a Tribuna para denunciar
que há mais de um ano, a residência em que morava no distrito de Santa Fé foi
destruída, após o muro de um salão comunitário que segundo ela, pertence à
prefeitura, ter caído sobre sua casa.
Desde ocorrido, Lucimar e seus filhos têm vivido de favor, em
uma casa que foi cedida por um amigo. O caso já é de conhecimento da gestão
municipal, mas até o momento nada foi feito.
O vereador Jales Velloso destacou que na semana passada
esteve participando de uma reunião em Fortaleza com o objetivo de discutir a
vinda de uma fábrica da Cervejaria Itaipava para o município.
Na próxima quinta-feira o parlamentar retorna a capital
cearense para dar continuidade às discussões. (Gazeta do Cariri)
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