 |
| FOTO: André Costa |
O
município do Crato recebe o I Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito
Fundiário (PNCF) na próxima terça-feira (28). O evento, promovido pela
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), acontece no Salão de Atos na
Universidade Regional do Cariri (URCA) e reúne representantes de imóveis
adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios do Cariri e Centro
Sul.
O
objetivo é discutir as políticas públicas da agricultura familiar: quitação das
dívidas da terra (Lei Federal No. 13.340/2016); o Cadastro Ambiental Rural
(CAR); linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF A), além da definição de prioridades e propostas para a política
estadual no eixo de atuação.
De
acordo com balanço da Secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de
436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo
Ceará. Nos últimos dez anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se
refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de
financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para
desenvolvimento.
Para
o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, a reunião de
representantes serve para traçar a atual realidade do PNCF, seus avanços e
entraves.
Além
do Crato, o Encontro contará posteriormente com edições nos municípios de
Quixeramobim, Sobral e Fortaleza, em outras datas.
“Ao
fim dos encontros, vamos conseguir ter um diagnóstico que vai contribuir para a
construção de novas políticas estaduais para essas unidades produtivas”,
acentua Dedé Teixeira.
Programa
Nacional do Crédito Fundiário
No
Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção
complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios
e reivindicações dos movimentos camponeses. No tocante às ações de
complementaridade a Reforma Agrária, programas financiam compra de terras para
mini-fundistas e trabalhadores sem terra.
Nesse
sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas no
decorrer do tempo através de quatro programas: São José Ação
Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra;
e o Programa Nacional do Crédito Fundiário.
SERVIÇO
1º
Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)
Data: 28/11/2017
Horário: 09h
Local: Salão
de Atos da URCA : Rua Cel. Antonio Luis, 1161 – Pimenta Crato/CE
Postar um comentário